SINJUS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MINISTRO DO TRABALHO

Na tarde desta segunda-feira, 5 de junho, o SINJUS-MG participou de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu as propostas de atualização do sistema sindical e o fortalecimento da negociação coletiva no trabalho. A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de deputados estaduais e federais, além de representantes do movimento sindical mineiro. O SINJUS foi representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, e pelo diretor de Comunicação e Imprensa, Alexandre Gomes.

Entre os temas abordados durante a audiência, os participantes debateram sobre medidas para conquistar a volta do protagonismo da negociação coletiva, o fim da terceirização, a liberdade de instalação de dissídios coletivos sem anuência dos patrões, a regulamentação do financiamento das entidades sindicais e a garantia da liberdade de ação dos seus dirigentes, entre outros assuntos. 

“O respaldo do governo Lula não pode ser dado apenas na relação com o Congresso, mas com o apoio dos movimentos sociais. Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização, negociação e a construção de entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso”, afirmou o ministro durante a audiência.

Sobre as ferramentas de negociação coletiva discutidas na audiência, o SINJUS destaca que a regulamentação da  Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é fundamental. A norma propõe, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos na negociação das condições de trabalho. A convenção foi ratificada em junho de 2010, mas ainda aguarda adequação legislativa para entrar em vigor no Brasil. (saiba mais). 

“Para garantir os direitos dos servidores e das servidoras públicas de Minas Gerais, as mudanças legislativas devem ser construídas com base em diálogo com as entidades representativas das categorias. Nos últimos anos, sofremos com o desmonte em diversos setores públicos e não tivemos a oportunidade de apresentar nossas propostas e reivindicações. Por isso, a vinda do ministro Luiz Marinho é um passo importante para recuperar a boa relação entre o movimento sindical e o governo federal”, afirma Felipe Rodrigues. 

Outra questão defendida pelos sindicalistas é a criação de uma legislação específica que garanta o direito de greve aos servidores públicos. A Constituição da República de 1988 garante aos servidores o direito de greve, no entanto, o dispositivo carece de regulamentação própria, que nunca foi editada pelo Congresso Nacional. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto não sobrevier a referida norma específica, aplica-se provisoriamente a lei de greve do setor privado.

“A possibilidade dos servidores públicos recorrerem à greve é essencial para equilibrar as relações de trabalho no setor público e garantir que seus direitos sejam respeitados. Através da greve, os servidores têm a oportunidade de reivindicar melhores condições de trabalho, a valorização de suas carreiras e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Por isso é tão importante que este instrumento de luta seja regulado em definitivo, levando em consideração as especificidades dos serviços públicos”, reforça Alexandre Gomes. 

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Com informações de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.