SINJUS SE REÚNE COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E DEFENDE O FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS

Nessa terça-feira, dia 27 de junho, dirigentes do SINJUS-MG retornaram a Brasília para se reunir com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em busca de apoio para a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo acabar com a contribuição previdenciária descontada sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O encontro com o ministro foi viabilizado pelo vereador de Belo Horizonte e diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS, Wagner Ferreira. Também participaram da agenda o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, e o diretor de Comunicação do SINJUS e secretário de Valorização e Atenção à Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Alexandre Gomes, além do coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Cleyson Francisco da Silva, do presidente da CSPB, João Domingos, e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Edson Mateus.

O objetivo foi conseguir o apoio do ministro em relação à PEC 555/2006 e estabelecer uma linha de atuação entre as entidades sindicais e membros do governo no sentido de retomar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o ministro Carlos Lupi se mostrou receptivo ao pleito e forneceu um panorama da atual conjuntura no Congresso, sinalizando caminhos para a articulação das categorias representativas das servidoras e dos servidores. Lupi também afirmou que o governo federal fará o possível na interlocução com o parlamento, mas reforçou que o trabalho de mobilização deve ser essencialmente junto ao Poder Legislativo.

Para Wagner Ferreira, que viabilizou a agenda entre o Ministério da Previdência e as entidades sindicais, a PEC 555/2006 busca corrigir uma grande injustiça.

“A articulação política é muito importante em matérias como essa. Trouxe as lideranças sindicais aqui para reforçar ao ministro a necessidade de se dar fim a essa contribuição previdenciária que penaliza uma parcela da população que já contribuiu durante toda sua vida laboral. A situação atinge todas as servidoras e os servidores, mas tem impacto ainda maior sobre os servidores que possuem menores vencimentos”, afirma o sindicalista e vereador.

A partir da reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, as entidades também planejam ações junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Precisamos buscar apoio dos parlamentares para que a PEC 555/2006 seja desengavetada e aprovada. Para isso, iremos aos gabinetes do Congresso Nacional para explicar a importância dessa medida e os impactos positivos que ela trará para os aposentados. Esse projeto é uma questão de justiça previdenciária”, ressalta Felipe Rodrigues.

Fenajud e CSPB colocam aprovação da PEC 555/2006 como prioridade

No final de 2003, uma PEC instituiu a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. À época, a medida tinha como foco apenas os beneficiários que tinham remunerações mais altas; contudo, brechas na legislação possibilitaram que estados e municípios promovessem reformas previdenciárias que estenderam a contribuição a quase todos os servidores inativos.

A PEC 555, que pretende acabar com a contribuição de aposentados e pensionistas, está no Congresso Nacional desde 2006. Desde então, foram feitas várias tentativas de avançar com a proposta, mas agora em 2023 as entidades avaliam que o cenário político está mais favorável. Por isso, a Fenajud e a CSPB decidiram colocar a votação da PEC como uma de suas pautas prioritárias.

“A contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas é um peso injusto, e chegou a hora de virarmos essa página. Nossa estratégia envolverá uma intensa mobilização junto aos políticos e também a união de forças do movimento sindical”, complementou o diretor do SINJUS e secretário da CSPB Alexandre Gomes.

Acompanhe de perto os desdobramentos dessas ações em prol da PEC 555/2006 por meio do site e das mídias sociais do SINJUS.

SINDICATO É PRA LUTAR!