SINJUS PARTICIPA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O PAPEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Além da maratona de articulações contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) realizada nesta semana,  na Câmara dos Deputados, os dirigentes do SINJUS-MG também estiveram em Brasília para participar do seminário internacional “O papel dos servidores públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Um dos temas debatidos foi o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, uma pauta importante que pode fortalecer as entidades nas negociações coletivas com a Administração Pública, inclusive com o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Felipe Rodrigues, Alexandre Pires e Alexandre Gomes

O SINJUS participou dos debates sendo representado pelo seu coordenador-geral, Alexandre Pires, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, e pelo diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes.

Entre as autoridades presentes ao evento estiveram o procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior.

O encontro também reuniu lideranças sindicais de várias entidades das mais diferentes categorias do serviço público brasileiro e ainda representantes e especialistas internacionais de países como Cuba, Argentina e Uruguai.

Foram dois dias de seminário, com os seguintes painéis: “Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019”, “O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira”, “O Ministério Público no Regime Democrático”, “Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público”, “Perspectiva Internacional da Negociação Coletiva” e “Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)”.

Todas essas pautas impactam diretamente a vida funcional das servidoras e dos servidores públicos, mas as discussões dos dois últimos temas configuram-se como luta prioritária da CSPB e também de grande interesse do SINJUS, pois buscam estabelecer equidade nas relações entre os servidores e os membros dos Poderes.

Segundo Alexandre Pires, no Seminário foi possível entender como são as negociações coletivas no serviço público de outros países, além de ser uma oportunidade para que as lideranças sindicais pudessem alinhar diretrizes para avançar na construção de um marco regulatório no Brasil. Isso se faz necessário porque, atualmente, a mesa de negociações entre sindicatos e órgãos públicos não é obrigatória, causando disparidade nas relações.

“Trazendo para a realidade do Judiciário mineiro, apesar de hoje termos um espaço de diálogo com a Administração do TJMG, ele não é formalmente instituído e regulamentado. Por isso, precisamos garantir que o instrumento da negociação coletiva seja assegurado em lei aos servidores públicos. Desse modo, fizemos articulações políticas com secretários do governo federal para que as entidades sindicais possam participar da construção de uma legislação referente às mesas de negociações coletivas no âmbito público”, complementa Alexandre Pires.

Luta pelo fim da contribuição de inativos

Outra pauta importante tratada pelo SINJUS com as demais entidades sindicais e também com representantes do governo que participaram do evento foi quanto aos direitos dos aposentados e pensionistas.

“Também tivemos a oportunidade de nos reunir com o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, ocasião em que também reforçamos a necessidade de que as entidades representativas dos servidores tenham a possibilidade de participar ativamente das proposições envolvendo os aposentados”, registra o diretor de Imprensa e Comunicação do SINJUS, Alexandre Gomes.

Uma das demandas levadas ao representante do governo pelos dirigentes do SINJUS foi quanto ao destravamento da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada contribuição de inativos. A matéria atualmente está parada na Câmara dos deputados.

Alexandre Gomes, Alexandre Pires, o secretário do Ministério da Previdência Paulo Roberto dos Santos Pinto e Felipe Rodrigues

“Essa é uma cobrança injusta, uma vez que o servidor já contribuiu durante toda a sua carreira com a Previdência Social, por isso é importante a tramitação e a aprovação da PEC 555/2006”, complementa Alexandre Gomes, que também é secretário de Valorização e Atenção à Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da CSPB.

Debates vão subsidiar a atuação da CSPB

O seminário “O papel dos servidores públicos no Estado Social e Democrático de Direito” finaliza uma série de eventos menores que foram realizados como preparação para o Congresso Político Extraordinário da CSPB. Agora, os conhecimentos acumulados servirão de base para a conclusão de muitos trabalhos que estão sendo desenvolvidos para deliberações no encontro que acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto, também em Brasília.

“Esse grande evento fecha o ciclo de seminários estratégicos para o nosso Congresso Político Extraordinário. Essas oficinas de conhecimento têm como propósito principal não apenas levar ao conhecimento da sociedade a abrangente construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público – MRSP (saiba mais), mas de mobilizar o movimento sindical em busca dele. Nós não viabilizaremos esse projeto estratégico sem reconquistarmos o respeito e a admiração da sociedade brasileira em relação ao serviço público. Depois da pandemia não há mais ninguém que não compreenda que o serviço público é indispensável para a própria vida. Resta um pouco mais de empenho para que as pessoas compreendam que é o servidor público que materializa a ação do Estado. O Estado sem serviços públicos é pouco mais que uma abstração jurídica”, afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Ao centro (terno cinza e camisa rosa), o presidente da CSPB, João Domingos

Além de ser filiado, o SINJUS também responde pela Secretaria de Valorização e Atenção à Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da CSPB. Desse modo, o Sindicato apoiou a realização do evento e também ficou responsável pela transmissão on-line do seminário, possibilitando que servidoras e servidores de todo o País pudessem acompanhar as discussões de temas que impactam os seus direitos.

O seminário também teve o apoio da Sindicatos Online, das centrais sindicais Força Sindical, CESP, NCST, CTB, CSB e UGT e do Sindireta-DF e SindsempMG.

Clique aqui e confira no YouTube a íntegra dos painéis.