TJ ALTERA JORNADA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria, nesta sexta-feira, 21 de julho, alterando o expediente do Órgão nos dias de partidas da Copa do Mundo Feminina, em que a Seleção Brasileira Feminina de Futebol jogar. Mais cedo, o SINJUS-MG, por meio do Núcleo das Mulheres, tinha encaminhado um ofício ao Tribunal, solicitando que fosse autorizada a flexibilização dos horários de entrada e saída dos servidores nesses dias. 

O pedido do SINJUS se pautou na necessidade de valorização, visibilidade, autonomia do esporte feminino e em defesa da pauta de igualdade de gênero visto que, a postura de alteração das jornadas e também do expediente foi adotada pelo TJ em 2022, na Copa do Mundo no Catar, com a participação da seleção masculina, mas até agora o Órgão não havia se pronunciado sobre a medida para a Copa Feminina. 

De acordo com a portaria, a Secretaria do Tribunal de Justiça e os órgãos auxiliares da Justiça de Primeiro Grau de todas as Comarcas do Estado de Minas Gerais seguirão o seguinte expediente:

– 24 de julho – 12h às 18h;
– 2 de agosto – 11h às 18h;

Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino para as etapas subsequentes, o horário do expediente interno e do atendimento ao público será:

– 11h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 7h;
– 12h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 8h;

Caso a Seleção se classifique, o horário do expediente forense será confirmado mediante aviso a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe.

De acordo com a portaria, a critério do magistrado responsável pela pauta, ficam mantidas as sessões de julgamento já designadas para as datas de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciarem e vencerem nos dias a que se refere este artigo.

Nos dias de jogo, os servidores estarão dispensados do registro eletrônico de ponto, ficando a cargo dos respectivos gestores imediatos a fiscalização e o controle do cumprimento da jornada de trabalho. Os servidores deverão compensar a diferença apurada entre a jornada diária normal e a efetivamente cumprida nos dias de jogos até 30 de dezembro, ficando o gestor imediato responsável pela apuração das horas não trabalhadas e o controle das respectivas compensações. A critério do gestor imediato, o servidorpoderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas dos jogos, devendo registrar o ponto na forma usual. 

O gestor imediato deverá informar à Gerência de Provimento e Concessões aos Servidores (GERSEV), até o dia 20 de fevereiro de 2024, as horas não compensadas pelo servidor que tiver cumprido a jornada, para os devidos registros e correspondentes descontos na remuneração.

Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023, o horário de atendimento obrigatório ao público por parte dos serviços notariais e de registro em todo o Estado de Minas Gerais será:

– no dia 24 de julho, das 12h às 18h;

–  no dia 2 de agosto, das 11h às 18h;

Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino para as etapas subsequentes, o horário de atendimento ao público será:

– obrigatoriamente das 11h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 7h;

– obrigatoriamente das 12h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 8h.

Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no art. 67 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 93, de 22 de junho de 2020.

SINDICATO É PRA LUTAR!