ZEMA QUER TRATORAR TRAMITAÇÃO DO RRF; DEPUTADOS CONTINUAM SEM ACESSO AO PLANO

O governador Romeu Zema (Novo) já iniciou a pressão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratorar a tramitação do Projeto de Lei 1202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A manobra da vez foi enviar o Plano de RRF, que possui vários anexos com conteúdo complexo, à ALMG e já articular para que o PL fosse pautado para ser apreciado nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso tudo sem que a ALMG tenha conseguido digitalizar o documento e disponibilizar a íntegra para todos os deputados.

O presidente da CCJ é o deputado Arnaldo Silva (União), membro do Bloco Minas em Frente, que é base de apoio ao governador Romeu Zema. O início dessa tramitação, sem que os deputados pudessem analisar com o devido cuidado o Plano de RRF apresentado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), contradiz declarações do próprio presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que havia afirmado que o debate seria amplo e que a população seria ouvida.

Por isso, o SINJUS-MG convoca os servidores a comparecerem novamente à ALMG nesta quarta-feira, às 14h, para pressionar os deputados da CCJ contra o Regime de Recuperação Fiscal. Precisamos deixar claro que o voto favorável à proposta sem a devida análise é, no mínimo, uma irresponsabilidade por parte do parlamentar.

Cidadão sem poder e sem voz na ALMG

A disposição do governador Zema e de parte dos deputados da ALMG para impedir a participação da sociedade nas discussões sobre o RRF se materializou, mais uma vez, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro. A audiência pública realizada pelas comissões de Administração Pública (CAP), Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e Constituição e Justiça (CCJ) com secretários de Estado para debater o Regime de Recuperação Fiscal foi praticamente a portas fechadas.

Apesar de a matéria ser de interesse de todos os mineiros, o evento foi realizado no Plenarinho IV da ALMG, que tem pouco espaço e, desse modo, os servidores tiveram que ficar do lado de fora, acompanhando as discussões por uma televisão.

Para o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, a audiência deveria ter acontecido no auditório principal, de modo a permitir que servidores e cidadãos acompanhassem os questionamentos e as informações apresentadas.

“Infelizmente, mais uma vez, uma questão tão importante quanto a adesão de Minas ao RRF está sendo tratada sem que a sociedade possa participar. Uma audiência pública precisa ser de livre acesso ao público. Contudo, a presença de muitos servidores nesta tarde, mesmo que do lado de fora, foi importante para amplificar a nossa voz e certamente vai gerar impacto nas decisões”, ressaltou Wagner Ferreira.

No Plenarinho IV, foi permitida apenas a entrada de um representante de cada sindicato. Os demais servidores tiveram que acompanhar as discussões no espaço conhecido como “cafezinho”, o que causou indignação.

Pelo SINJUS, também marcaram presença a diretora Administrativa, Adriana Teodoro, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Janaína Torres, e o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Jonas Araújo (clique aqui e veja o vídeo).

Em outra frente de atuação, também nesta terça-feira, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, o diretor de Finanças, Alex Aguiar, e o diretor de Imprensa Comunicação, Alexandre Gomes, estão em Brasília acompanhando atividades da Fenajud e buscando interlocuções com o governo federal com o intuito de evitar que contrapartidas danosas aos servidores sejam exigidas no caso de uma eventual adesão de Minas ao RRF.

Foco de Zema é o RRF

Durante a audiência, deputados estaduais questionaram os representantes do governo Romeu Zema (Novo) sobre as contrapartidas contidas no plano de recuperação fiscal apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os parlamentares também questionaram os impactos que eventuais medidas venham a ter sobre os servidores, como a proibição de aumentos salariais, reposições abaixo da inflação, proibição da realização de novos concursos públicos e outras medidas.

O dirigente Jonas Araújo, que acompanhou a discussão de dentro do Plenarinho IV, destaca que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Governo, Gustavo Valadares, deram respostas evasivas a vários questionamentos e se mostraram pouco abertos a discutir alternativas para o enfrentamento da dívida de Minas.

“Não podemos aceitar medidas que prejudiquem de maneira tão direta os servidores e o serviço público oferecido à população. Estamos falando de saúde, segurança, educação, acesso à Justiça. Precisamos buscar alternativas que não sacrifiquem a qualidade de vida e os direitos dos trabalhadores do estado”, afirma Jonas Araújo.

Uma via possível é o Projeto de Lei 3.711/2022, aprovado pela ALMG em maio do ano passado, que autoriza o Estado a renegociar a dívida com a União, com um prazo de 30 anos para o pagamento. Transformado na Lei 2.4185/2022, o texto traz também a definição das garantias à referida operação. Entretanto, o governo estadual vem ignorando essa legislação e segue com o foco na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.

Ciclo de Debates será realizado com a tramitação do RRF iniciada

Um dos espaços que estava previsto para a participação da sociedade nas discussões sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também foi praticamente boicotado. O Ciclo de Debates, que vai ocorrer nos próximos dias 26 e 27 de outubro, tinha como objetivo promover o diálogo entre diferentes segmentos em busca de um caminho para o equacionamento da dívida pública do Estado. Isso não deve ser possível uma vez que a íntegra do Plano do RRF ainda não é conhecido.

Diante dessa manobra do governador Zema, a pressão do SINJUS e dos demais sindicatos vai se intensificar. Não vamos permitir que os direitos dos servidores e os serviços à população sejam prejudicados. Participe dessa batalha e compareça à ALMG nesta quarta-feira, às 14h!

SINDICATO É PRA LUTAR!