MESA DE NEGOCIAÇÕES DEFINE DATA-BASE 2023 E OUTRAS DEMANDAS DA CATEGORIA 

Em nova reunião da Mesa de Negociações, realizada nesta segunda-feira, 29 de julho, entre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a Administração do Órgão e os três sindicatos, SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS, foram anunciadas definições sobre algumas das principais pautas pendentes que já tinham sido apresentadas à nova gestão no Ofício Conjunto n° 10/2024.

Data-Base 2023: o pagamento será implementado na folha de outubro, sendo que o retroativo correspondente aos meses de maio a dezembro de 2023 será pago em 3 parcelas, nas folhas de outubro, novembro e dezembro. O retroativo correspondente aos meses de janeiro a setembro de 2024, será objeto de reuniões futuras. 

Data-Base 2024: o presidente disse que ainda não é possível assegurar a adequação da recomposição à margem fiscal do orçamento, mas vai se esforçar para enviar a Data-Base para a ALMG no ano vigente, conforme compromisso de campanha. 

Tabela de 8h: será implementada na folha de outubro, com pagamento em 1º de novembro. Já o pagamento do retroativo será negociado na próxima reunião da Mesa. 

Juros e Correção Monetária das Datas-Bases 2014 a 2017: pagamento será feito em folha suplementar prevista para acontecer ainda neste mês de agosto, dependendo apenas do fechamento dos cálculos por parte da Diretoria Executiva de Recursos Humanos do Tribunal e da homologação do acordo judicial.

Indenização de Férias-Prêmio: Para os servidores aposentados que possuem pedido administrativo de conversão em pecúnia, o Tribunal destinará verba de R$ 5 milhões por mês até dezembro para contemplar esses pedidos. Já para os servidores da ativa, que agora também podem pleitear a indenização das férias prêmio, ainda será estabelecido um padrão de procedimento para processar esses requerimentos. Até que isso aconteça, o Tribunal não apreciará eventuais pedidos feitos via Sistema Eletrônico de Informações – SEI. 

Edital de Remoção: novo edital de remoção será publicado na 1ª quinzena de agosto, sendo mantida a cláusula que impede a inscrição de servidor lotado em unidade que tenha déficit de lotação. 

Homologação do Concurso Público: o tema será pautado na sessão do Órgão Especial do dia 28 de agosto.

Juros de URV: o saldo referente à devolução do Imposto de Renda descontado indevidamente sobre os juros da URV será quitado em parcelas de até R$ 5 mil por servidor, que serão pagas entre os meses de setembro deste ano e janeiro de 2025.

Mesa de Negociações: manutenção da Mesa de Negociações com reuniões bimestrais com a presença do presidente, com possibilidade de reuniões extraordinárias, quando for necessário. A próxima reunião será em setembro.

Outras reivindicações

Na reunião, os sindicalistas também cobraram posicionamento da Presidência sobre outras demandas prioritárias para a categoria, como a carreira. Segundo o TJ, as inscrições para a Promoção Vertical (PV) 2023 devem ser abertas em breve e o posicionamento dos aprovados na PV 2022 será discutido em setembro. 

A adoção do teto remuneratório em isonomia com a magistratura no TJMG também foi discutida na Mesa. As entidades requerem que seja considerada a integralidade do subsídio dos ministros do STF, conforme já adotado em outros órgãos do Estado e recentemente referendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). O presidente afirmou que a Comissão Administrativa do Tribunal deliberou por consultar o CNJ e o magistrado se comprometeu a buscar celeridade junto ao Conselho.  

Sobre a retomada do pagamento das indenizações de plantões judiciais cujos pedidos de compensação foram indeferidos pelo Tribunal, a Presidência informou aos Sindicatos que está levantando os valores a serem pagos para anunciar um calendário para quitação do passivo. 

Em relação à opção pela jornada de 8h para servidores efetivos, o presidente afirmou que a regulamentação ainda não foi elaborada por restrições orçamentárias. Os Sindicatos poderão participar da elaboração do documento.  Os representantes das entidades também cobraram retorno sobre a reivindicação do reajuste digno para o Auxílio-Saúde. A demanda também será negociada na reunião de setembro.  

Outro assunto que foi abordado pelos Sindicatos foi em relação ao Projeto de Lei 1202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, por conta da suposta dívida com a União. A previsão é que a proposta volte a ser discutida na ALMG nesta quinta-feira, 1º de agosto. Os dirigentes pediram que a Presidência acompanhe de perto essa discussão e se posicione contra as medidas que possam impactar os servidores da Casa. 

“Tivemos definições em relação a algumas pautas, mas a expectativa era de que o pagamento de passivos seria feito a curto prazo. Os servidores já vêm acumulando perda do poder de compra e não podem ser ainda mais prejudicados. Precisamos manter o diálogo aberto e constante para assegurar que todas as demandas da categoria sejam atendidas com celeridade”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Participações

Na reunião desta segunda-feira, 29 de julho, estiveram presentes o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o secretário de governança, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago. Representando os sindicatos, participaram do encontro o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o diretor-geral do SINDOJUS, Marcelo Andrade Goulart e diretor Administrativo, Vinícius Henrique Carvalho Araújo.