AGE AUTORIZA USO DO FUNDO DE GREVE CONTRA REFORMAS

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na tarde desta terça-feira, dia 7 de julho, os servidores de segunda instância do Poder Judiciário de Minas Gerais deliberaram por intensificar a luta contra as reformas previdenciária, administrativa e sindical do governo Zema. A categoria decidiu por utilizar o fundo de greve do Sindicato para viabilizar ações de pressão sobre os deputados estaduais, focando em mobilizações virtuais, protestos simbólicos na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre outras estratégias na área de comunicação.

No início da Assembleia, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, apresentou uma linha do tempo, contendo a tramitação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. Ele descreveu todas as iniciativas de combate realizadas pelo SINJUS e pela Frente Sindical em Defesa da Previdência, da qual o Sindicato faz parte juntamente com outras 20 entidades representativas do funcionalismo público. O dirigente ressaltou que as movimentações dos sindicatos e a mobilização das servidoras e servidores públicos possibilitaram avanços, como o fatiamento das propostas na ALMG. (Clique aqui e confira a linha do tempo).

Por isso, as mobilizações e os protestos simbólicos precisam continuar. Assim, a Diretoria Colegiada do SINJUS, após várias reuniões com entidades e deputados aliados, inclusive aos finais de semana, apresentou as seguintes propostas, que foram aprovadas pela categoria:

1. Uso do fundo de greve para custear as manifestações e propagandas;
2. Instalação da “Tenda da Mordaça” na porta da ALMG de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h, com presença de representantes da categoria para pressionar deputados que estejam presencialmente na ALMG
3. Prosseguimento das ações de mobilização virtual e protestos simbólicos na porta da ALMG, além de investimento em assessoria de imprensa e campanhas publicitárias
4. Não convocar a categoria para atos ou manifestações presenciais que possam gerar aglomeração, enquanto durar o momento crítico da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte

Outra proposta que foi apresentada por filiados durante a AGE foi aprovada. Ela prevê que o SINJUS discuta com outras entidades sindicais a possibilidade de realização de uma carreata na porta da ALMG.

Durante a AGE, o filiado Wagner Ferreira, reforçou o seu compromisso na luta contra a reforma e se dispôs a marcar presença diariamente na Tenda da Mordaça para levar as demandas dos servidores aos deputados que passarem pelo local. “Como dirigente sindical, tenho experiência nesse tipo de articulação e sei que posso ajudar neste momento, mesmo estando licenciado. Estarei sempre à disposição dos servidores do Judiciário”, afirmou.

O Sindicato já está em articulação com outras entidades e com deputados aliados, entre eles Beatriz Cerqueira (PT), Celinho do Sintrocel (PCdoB), Sávio Souza Cruz (MDB), Agostinho Patrus (PV), André Quintão (PT) e Marília Campos (PT). Contudo, precisamos evitar que a base governista tratore as reformas em um período de pandemia e sem o amplo debate por parte da população e dos servidores públicos .

SINJUS está na luta pelos direitos dos servidores

Durante a AGE, Alexandre pires destacou todas as ações realizadas até o momento pelo SINJUS e em conjunto com as outras entidades sindicais. O coordenador-geral relembrou a live abordando todos os pontos da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020 (clique aqui e veja na íntegra) e também a série tira-dúvidas sobre a Reforma da Previdência com o advogado especialista Abelardo Sapucaia.

Após as propostas do Executivo chegarem ao Legislativo, o SINJUS também fez importantes mobilizações convocando os servidores a enviarem email e a publicar nas mídias sociais dos deputados posicionamentos contra as reformas. “Essa iniciativa colocou pressão sobre os parlamentares que chegaram a cancelar uma reunião da CCJ e também a fatiar a proposta nessa comissão, deixando a reforma administrativa para um segundo momento”, reforçou Alexandre Pires.

Nesta semana, o Sindicato colocou cartazes, faixas, cruzes e caixas de som em um protesto simbólico contra a tramitação das reformas neste período de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Vários parlamentares afirmaram que estão sendo pressionados por essas mobilizações.

Ação Judicial

Em seguida o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, informou sobre a ação que o SINJUS ingressou na Justiça requerendo que seja garantido o acesso dos dirigentes sindicais no Plenário da ALMG. Apesar de ter havido o indeferimento da liminar, o Sindicato já entrou com um agravo de instrumento. Há também a possibilidade de que o SINJUS entre com um habeas corpus, caso o agravo não seja provido pelo TJMG.

Felipe Rodrigues ressaltou ainda que várias outras iniciativas no campo jurídico estão sendo estruturadas para contestar as ilegalidades das reformas durante a tramitação também para o caso de elas serem aprovadas sem observar os direitos assegurados nas constituições estadual e federal.

A AGE

A AGE virtual de urgência foi realizada por meio do aplicativo de videoconferência Google Meet, possibilitando a ampla participação de todos os servidores da categoria e resguardando o legítimo processo de votação nos casos em que a deliberação era restrita aos filiados, como no item acerca do uso do fundo de greve.

No início da Assembleia, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, ressaltou que toda a transmissão estava sendo gravada e que os debates também constarão em ata. Além das deliberações, na AGE foi garantido o direito de fala para todos que se inscreveram.

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