AGE AUTORIZA USO DO FUNDO DE GREVE NA LUTA CONTRA O RRF E REFORMAS

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na tarde desta segunda-feira, dia 31 de julho, os servidores de segunda instância do Poder Judiciário de Minas Gerais deliberaram por intensificar a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), utilizando o Fundo de Greve do Sindicato. Na assembleia, as servidoras e os servidores presentes também elegeram os delegados que vão representar a entidade em dois encontros importantes para a categoria, além de decidir pela filiação à Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Feserv). 

O primeiro ponto debatido foi a eleição de delegados para representar o SINJUS-MG na AGE da Associação dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro (ASJB), que será realizada no dia 5 de agosto, às 10h, de forma virtual. Além do coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires, também foram eleitos como delegados os diretores Felipe Rodrigues e Alexandre Gomes. A assembleia autorizou a Diretoria Colegiada a indicar os nomes que vão ocupar as demais vagas. O grupo vai receber informes e deliberar sobre alterações do estatuto da entidade. 

Os servidores presentes na AGE também elegeram delegados para o Congresso Político Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que será realizado em Brasília entre os dias 29 e 31 de agosto. Foram eleitos os diretores Alexandre Pires, Felipe Rodrigues, Alex Aguiar e Alexandre Gomes (delegado nato). A assembleia autorizou a Diretoria Colegiada a indicar os nomes que vão ocupar as demais vagas.

“A participação do SINJUS nesse congresso é fundamental, já que estarão em discussão questões como a proposta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), que inclui a regulamentação da Convenção 151 da OIT e do direito de greve do servidor”, aponta o coordenador-geral do Sindicato. 

Mais fôlego à luta

Alexandre também informou que, diante das investidas do governo de Romeu Zema para conseguir avançar com a adesão de Minas Gerais ao RRF, o SINJUS tem se reunido com representantes de outras entidades sindicais para intensificar a luta. “Apesar de Zema mentir para a população ao dizer que essa é a única saída para melhorar o estado, os representantes sindicais sabem o que realmente vai acontecer caso o RRF se torne uma realidade. Além do congelamento dos investimentos em saúde e educação, haverá perda de direitos dos servidores e piora dos serviços públicos”, explica Alexandre.

Por isso, foi colocado para votação na AGE e aprovado o uso do Fundo de Greve para custear ações, como manifestações e campanhas publicitárias. As estratégias serão realizadas em conjunto. Saiba mais.  

Os servidores também autorizaram o uso do Fundo de Greve nas lutas contra a Reforma Administrativa estadual (PEC 57/2020) e a Reforma Administrativa federal (PEC 32/2020).

Outro ponto deliberado na assembleia foi a filiação do SINJUS à Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Feserv). O diretor de Formação e Política Sindical, Wagner Ferreira, que também é vereador de BH, explicou a importância dessa ação.

“O SINJUS já é filiado à Fenajud, que representa os servidores dos tribunais de justiça estaduais, mas, em Minas Gerais, não temos uma federação estadual para fazer as  negociações do conjunto do funcionalismo junto ao governo do estado. Precisamos estar alinhados com as outras categorias para discutir, por exemplo, o regime jurídico único, a Lei nº 869 (estatuto dos servidores)”, apontou. 

A filiação foi aprovada. Importante destacar que a Feserv vai alterar seu estatuto para passar a representar entidades de servidores estaduais e, assim, o SINJUS será um dos primeiros sindicatos filiados. 

Mesa de Negociação

As demandas dos servidores voltam a ser tratadas na Mesa de Negociação com o Tribunal no dia 16 de agosto. Na oportunidade, os dirigentes do SINJUS vão cobrar da Administração andamento em questões como Data-Base 2023, Auxílio-Saúde, remoção e novo concurso. Fique atento às nossas mídias e informe-se!

SINDICATO É PRA LUTAR!