REFORMA ADMINISTRATIVA

ALMG DEBATE PEC 32 AMANHÃ; SINJUS VAI PARTICIPAR

quarta-feira, 26/05/21 18:17

Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa, serão debatidos em audiência pública que será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 27 de maio, às 14h. O diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, foi convidado para a audiência e vai representar os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelo site da Casa e também no canal do YouTube.

O relatório da Reforma foi aprovado nesta terça-feira, 25 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora a PEC será discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário e, depois, ao Senado. “O texto aprovado até agora mantém uma série de medidas que ameaçam o funcionalismo público e que trarão grandes impactos para a população que precisa dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é uma tentativa de atacar os direitos dos servidores e culpá-los pelos problemas de gestão financeira do governo. Nossa pressão pode ajudar a construir uma proposta que traga menos prejuízos”, afirma Wagner Ferreira.

A Reforma Administrativa prevê o fim da estabilidade para novos servidores de todas as carreiras, a criação de novas modalidades de contratação, extinguindo a ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos, acaba com direitos como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e plano de carreira e reduz jornadas e salários. O objetivo da audiência é fazer uma discussão abrangente sobre esses impactos e como eles afetam a população. 

Entre os convidados estão representantes de outras entidades sindicais e das frentes parlamentares, além do advogado e professor de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, Eurico Bitencourt, e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Pressão

A próxima etapa da tramitação será a análise pela comissão especial criada exclusivamente para debater o tema. O relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Os parlamentares da oposição continuam o trabalho para retirar a pauta das discussões. O SINJUS continua articulado com os deputados e mobilizando as categorias e a população a lutar contra a proposta por meio do Movimento a Serviço do Brasil. Os servidores devem aproveitar para também mobilizar colegas e familiares. Ainda podemos mudar o jogo! 

Diga NÃO à Reforma Administrativa!

SINDICATO É PRA LUTAR!

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