ANO PODE TERMINAR COM A PV CONGELADA
terça-feira, 01/12/20 17:37
Já são quase três meses de atraso na publicação do edital da Promoção Vertical (PV) 2020. Desde agosto, o SINJUS-MG tem cobrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a publicação do documento inicial do certame, já tendo encaminhado diversos ofícios ao Órgão. No último dia 26 de novembro, por meio do Ofício 151/2020, o Sindicato voltou a requerer ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, a realização de reunião para tratar da Pauta de Reivindicações da categoria. O SINJUS também aguarda retorno sobre o pedido de agendamento de reunião com o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, que é superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), cuja solicitação também foi reiterada na semana passada no Ofício 152/2020. Contudo, até agora, o Tribunal não sinalizou uma previsão para cumprir o prazo, assegurado pela Resolução 367/2001.
Vale lembrar que, em outubro, o presidente Gilson Lemes, informou que as promoções verticais seriam estudadas à parte e submetidas à Comissão Administrativa. Desde então não se falou mais no assunto. Uma das possíveis causas para o atraso – a aplicação dos pareceres da AGE relativos à Lei Complementar 173 –, foi afastada, já que a Comissão Administrativa acolheu o parecer, mantendo os direitos e benefícios que forem adquiridos durante o vigor da Lei.
“Não existem motivos para esse atraso. Enquanto o TJ não se posiciona, centenas de servidores estão desmotivados porque investiram em cursos e especializações, mas não têm ideia de quando conseguirão oportunidade para evoluir na carreira”, afirma o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires. O sindicalista também critica a falta de isonomia da Casa da Justiça. “Enquanto os servidores continuam sem perspectiva em relação à carreira, não houve paralisação das promoções de magistrados em nenhum momento”.
Nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, o SINJUS entrou em contato com a Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes (Sespre) do TJMG e foi informado de que ainda não há previsão de quando ocorrerá a próxima reunião da Comissão Administrativa do Tribunal.
PV 2019
Cerca de 2.800 servidores que se inscreveram na PV 2019 também amargam a espera, já que não há previsão para o apontamento das vagas e nem para a continuidade do certame com efetivação da promoção.
No dia 15 de outubro, o SINJUS havia apurado que a Comissão Examinadora da Promoção Vertical seguia fazendo as análises dos processos enviados pelos candidatos à PV 2019, entretanto, a publicação de atos que dariam continuidade ao certamente estava suspensa por ordem da Presidência do TJMG. Em novo contato, nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, 45 dias depois, a Comprove confirmou, por telefone, que a situação anteriormente informada permanece.
O SINJUS vai continuar cobrando uma decisão do TJ para a categoria não seja ainda mais prejudicada. Fique ligado nas nossas mídias e acompanhe essa e outras lutas.
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