APÓS ELEIÇÃO DE LULA, CONGRESSO SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Foto: Envato

Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Reforma Administrativa federal foi uma verdadeira bomba-relógio prestes a explodir sobre o serviço público e o funcionalismo. Contudo, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa ameaça parece ter sido desarmada. Diante do posicionamento contrário do presidente eleito quanto ao atual texto da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou durante encontro do Colégio de Líderes que a PEC 32/2020 não tramitará mais nesta legislatura. A informação foi confirmada ao SINJUS-MG pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que participou da reunião no último dia 8 de novembro.

A Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro apresenta dispositivos que permitem suspender concursos, acabar com a estabilidade do servidor, aumentar o número de terceirizados e indicados políticos, reduzir a jornada e os salários dos servidores, transferir serviços para a iniciativa privada, entre outros retrocessos. Tudo isso resultaria em um maior aparelhamento da máquina pública e na piora da qualidade dos atendimentos prestados à população.

Antes das eleições e até mesmo durante o intervalo entre o primeiro e segundo turno do pleito presidencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram declarações de que apenas aguardavam o resultado das urnas para colocar a PEC 32 em votação. Entretanto, o plano foi frustrado com a vitória de Lula sobre Bolsonaro.

Assim, durante a reunião do Colégio de Líderes, Arthur Lira afirmou que a prioridade a partir de agora serão as pautas do governo eleito. Entre elas está a PEC da Transição, que vai permitir a manutenção dos valores atuais do Auxílio Brasil (Bolsa Família) no próximo ano. Desse modo, a Reforma Administrativa poderá ter dois destinos: ser totalmente arquivada ou sofrer modificações em seu texto e em suas implicações por parte do novo governo, a partir de 2023.

“Nos últimos quatro anos, o SINJUS, a Fenajud e demais entidades do serviço público lutaram contra a Reforma Administrativa, batalhas que se intensificaram a partir de 2020, quando o governo enviou a proposta para o Congresso Nacional. No ano passado houve uma forte ofensiva, com liberação de verbas e manobras da base aliada do Bolsonaro, mas, com mobilização e muita articulação, conseguimos barrar a investida. Ainda assim persistia o risco de votação, por isso alertamos todos acerca do que estava em jogo nas eleições. Essa suspensão na tramitação já é um ponto positivo da troca no governo federal, que também deve ter reflexos em Minas Gerais em relação ao também danoso projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, ressalta o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Servidores devem seguir alerta

Apesar da suspensão na tramitação, as servidoras e os servidores devem permanecer atentos aos informes das entidades sindicais, pois a luta pelo arquivamento definitivo da PEC 32/2020 continua. Um meio de reforçar a pressão sobre os parlamentares em Brasília é votar contra a Reforma Administrativa na consulta pública no site da Câmara dos Deputados (clique aqui).

Até agora, cerca de 450 mil pessoas já se manifestaram, sendo que 93% disseram discordar totalmente do conteúdo da proposta e mais 5% discordam na maior parte. Contribua com essa luta e também motive seus colegas, amigos e familiares a votar contra a PEC 32 no site da Câmara. PEC 32 nunca mais!

SINDICATO É PRA LUTAR!