ATO DURANTE A MESA DE NEGOCIAÇÕES INICIA SÉRIE DE MOBILIZAÇÕES PELA DATA-BASE

“A presença das servidoras e dos servidores nesta quarta-feira, dia 20 de março, na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi muito importante e teve reflexos na Mesa de Negociações, pois os representantes da Administração viram a insatisfação crescente da categoria. Contudo, essa mobilização é apenas o início, caso a Presidência do Tribunal insista em não apresentar medidas concretas nas próximas semanas para atender às reivindicações, principalmente quanto às Datas-Bases 2023 e 2024, ao reajuste substancial do Auxílio-Saúde, ao retorno da indenização dos plantões judiciais, ao pagamento integral da jornada de oito horas e à destinação de recursos para a Promoção Vertical”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

O ato ocorreu concomitantemente à reunião da Mesa de Negociações, contando com a presença de sindicalizados das três entidades, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG.

Datas-Bases

Mais uma vez, as entidades cobraram o encaminhamento do projeto de recomposição das perdas inflacionárias dos trabalhadores. Em razão do atraso da Data-Base 2023 e da proximidade do vencimento da Data-Base 2024, os três sindicatos pautaram o envio de um projeto contemplando as duas reposições.

As representações dos servidores também expressaram sua divergência quanto à posição da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN). Esta alega que as mudanças no cenário macroeconômico e fiscal do país nos últimos dois anos geraram uma situação de incertezas com relação às receitas do Estado, desaconselhando novas despesas antes do fechamento dos resultados do primeiro quadrimestre de 2024.

Dirigentes cobram avanços concretos na Data-Base

Não obstante essa alegação, a representação da DIRFIN reconheceu, em determinado momento, que projeta um crescimento da receita corrente líquida, mas disse que ainda é preciso esperar um mês e meio para encaminhar o projeto da Data-Base. “Eu tenho visto sinais de melhora, com aumento da base do ICMS, sinais fáticos de aumento do IPVA”, declarou o diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo.

Os sindicatos, por sua vez, argumentaram que outras instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Poder Executivo, já anunciaram o envio de seus projetos de reposição salarial à Assembleia Legislativa.

“Por mais que tenha tentado, a Diretoria de Finanças do TJMG não conseguiu apresentar argumentos convincentes para justificar o porquê de o Tribunal de Justiça ser o único órgão do estado de Minas Gerais que não anunciou a proposta de revisão geral anual de seus servidores. Por isso, os sindicatos entendem que não houve avanços consistentes na reunião e vão, conjuntamente, definir os próximos passos dessa luta”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Além disso, os representantes dos trabalhadores mostraram que as estimativas de crescimento das receitas já comportam o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, observando-se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Carreira

Durante a reunião, os representantes do TJMG anunciaram para a Promoção Vertical (PV) 2022 um orçamento de R$ 25 milhões. Esse anúncio representa um avanço, pois parte do patamar alcançado nos dois processos classificatórios anteriores (2020 e 2021), quando o Tribunal inicialmente garantia orçamento de R$ 20 milhões e a luta sindical conquistou a ampliação para R$ 25 milhões.

Além disso, foi confirmada a publicação do apontamento de vagas e classificação inicial para a primeira quinzena de abril, cumprindo o cronograma da PV 2022.

“Esse anúncio é importante porque evita mais atrasos no certame e permite que os candidatos possam se programar”, complementa Alexandre Pires.

Outras demandas

Mantendo a mesma postura que adotou com relação à Data-Base, a Administração do TJMG insiste em aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre de 2024 para se definir quanto às pautas do pagamento integral das oito horas aos servidores que já cumprem essa jornada, da indenização dos plantões e da adequação do Auxílio-Saúde dos servidores. Sobre este último ponto, cabe lembrar que, no final de 2023, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG lançaram uma campanha intitulada “Auxílio-Saúde Digno Já!”.

Participações

O TJMG esteve presente nas pessoas do juiz auxiliar da Presidência, Tiago Colnago, do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, do assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, do diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo, e do servidor José Carlos Alves, assessor técnico também lotado na DIRFIN.

O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e pelo 1º vice-presidente, Rui Viana; o SINDOJUS/MG, pelo diretor geral Luiz Antônio Braga de Oliveira; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Paulo Pires da Silva e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues. O economista Thiago Rodarte, técnico do DIEESE, também participou da reunião assessorando os Sindicatos.

Continuidade da luta

Após o ato desta quarta-feira (20), as direções dos três sindicatos se reunirão para planejar os próximos passos da luta e uma campanha pela Data-Base será anunciada.

“Nesta reunião, pela primeira vez, a DIRFIN sentou-se à mesa com os Sindicatos e apresentou seus argumentos. Apesar de os representantes dos servidores contraporem muitos dos posicionamentos, esse diálogo foi importante porque abriu espaço para construção de uma solução viável para a pauta de reivindicações da categoria. Portanto, é hora de ampliar a mobilização”, acrescenta Felipe Rodrigues.

SINDICATO É PRA LUTAR!