AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG DEBATE PEC 32, NESTA 5ª F.
segunda-feira, 24/05/21 12:23
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira, 27 de maio, às 14h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa. A PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O SINJUS vai participar, sendo representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também no canal do YouTube da ALMG.
O objetivo da audiência é fazer uma discussão abrangente sobre os impactos que a Reforma poderá trazer para os servidores públicos e, consequentemente, para a população. Participam representantes das frentes parlamentares e das entidades sindicais. Os convidados são o advogado e professor de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, Eurico Bitencourt, e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Pressão
A pressão das entidades sindicais e a articulação com deputados da oposição garantiram algumas mudanças na proposta, mas o texto do relator Darci de Matos (PSD-SC) ainda mantém dispositivos que vão desmontar o serviço público. Vale lembrar que estão em jogo, a estabilidade, a realização de concursos públicos e benefícios como licença-prêmio, reajustes retroativos, adicional por tempo de serviço, progressão ou promoção por tempo de serviço. A PEC 32 ainda prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores.
Por isso, o SINJUS-MG convoca as servidoras e os servidores a se mobilizar e pressionar os deputados mineiros que são membros da CCJ. Publique mensagens nas mídias sociais dos parlamentares cobrando o voto contra a Reforma Administrativa. Confira os contatos aqui.
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