AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO É FUNDAMENTAL PARA COMBATER O ADOECIMENTO DOS SERVIDORES DO TJMG

Por não garantir as condições para uma saúde integral de seus servidores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem contribuído com o adoecimento da categoria. Não por acaso, o Poder Judiciário de Minas Gerais figura entre os líderes no ranking de afastamento do trabalho por doença.

De acordo com o Painel de Acompanhamento da Resolução CNJ 207/2015, em 2022, o índice de absenteísmo por doença no TJMG foi de 1,3% entre magistrados e 2,8% entre servidores. No caso dos servidores, o absenteísmo superou a média nacional, de 2,1%, e foi o maior da série histórica iniciada em 2015.

“Não é coincidência o índice de absenteísmo dos servidores ser mais que o dobro do registrado entre os magistrados. Esses números são reflexos também da falta de isonomia em ralação ao Auxílio-Saúde. Isso porque os magistrados têm direito ao equivalente a 10% de seus subsídios enquanto os servidores não recebem nem a metade, com os valores ficando entre R$ 300 e R$ 450”, registra o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Das 27 unidades da Federação, segundo o painel, o TJMG ocupou a quarta colocação no percentual de trabalhadores afastados por doença em 2022, atrás apenas do TJPA, TJPI e TJMS.

O painel monitora a implementação da Resolução 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde do Poder Judiciário. Segundo a Resolução, os tribunais devem manter unidades de saúde, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial, e prestar assistência de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde.

Ao contrário do que é assegurado aos magistrados, hoje, o TJMG não garante aos seus servidores um Auxílio-Saúde compatível com a realidade dos valores praticados no mercado de assistência médica, que contemple plano de saúde, terapias, medicamentos, exames, entre outros.

O que é pago atualmente mal cobre as despesas dos trabalhadores.  Desde que o auxílio foi criado, em 2018, os reajustes praticados são inferiores aos reajustes dos planos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). E o auxílio já foi criado em uma base muito defasada, com valores variando entre R$ 200 e R$ 300.

Um trabalho que adoece

Trabalhar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por vezes tem levado ao adoecimento. A questão foi discutida, por exemplo, na pesquisa “Situação de saúde e condições de exercício profissional”, em 2017, do Núcleo de Estudos Saúde e Trabalho, vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG. “Os resultados descritos neste documento sugerem instabilidade e convocam medidas de intervenção”, alerta a pesquisa.

Dos motivos que levam ao adoecimento no trabalho, a publicação destaca problemas emocionais, problemas nas costas e membros superiores, distúrbios do sono e exposição à violência verbal no ambiente laboral, entre outros fatores.

“Os índices de afastamento por doença entre os servidores do TJMG são preocupantes. Essa grave situação demanda uma política de atenção à saúde verdadeiramente efetiva por parte do Tribunal. Temos vistos casos de servidores concursados pedindo exoneração devido à baixa valorização, às más condições de trabalho e até por causa de episódios de assédio moral ou sexual. Um dos meios para atacar esse problema é assegurando um Auxílio-Saúde digno, possibilitando às pessoas contratar assistência médica adequada”, argumenta Alexandre Pires.

Campanha pelo auxílio-saúde

Os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS intensificaram, nos últimos dias, as ações articuladas, nos âmbitos institucional e da comunicação, para que a direção do TJMG reajuste o auxílio-saúde de maneira condizente com as necessidades dos trabalhadores.

Entre as iniciativas, os sindicatos têm publicado matérias esclarecendo a questão. Abaixo, as duas primeiras publicações da série:

Campanha Auxílio-Saúde digno já!

Com margem no orçamento, TJMG precisa garantir um Auxílio-Saúde digno já!