COM MARGEM NO ORÇAMENTO, TJMG PRECISA GARANTIR UM AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO JÁ!

Garantir a valorização do servidor passa necessariamente por políticas de atenção à saúde. Por isso, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG estão em campanha por um Auxílio-Saúde digno já para os servidores do Judiciário mineiro. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o orçamento que o órgão apresentou para o ano de 2024 comporta os valores pleiteados pelos Sindicatos na Mesa de Negociação.

Com base em análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi possível identificar que houve um aumento dos recursos do orçamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destinados a auxílios. Desse modo, seria possível à Presidência fazer um remanejamento de verbas com o intuito de valorizar suas servidoras e seus servidores, em especial no que se refere ao Auxílio-Saúde.

Diante de um possível reajuste de até 32% no Auxílio-Alimentação, sinalizado em anúncio interno do Tribunal, que levaria o valor do benefício para R$ 1.980,00, o estudo do Dieese aponta que haverá uma sobra de mais de R$ 92 milhões na dotação para pagamento do Auxílio-Alimentação em 2024. Caso essa sobra orçamentária seja utilizada para suplementar o orçamento do Auxílio-Saúde para 2024, que é de cerca de R$ 227 milhões, isso possibilitaria a majoração do benefício para os valores de R$ 1.030, para aqueles com idades até 40 anos, de R$ 1.105, para servidores de 41 a 50 anos, e de R$ 1.180, para aqueles com 51 anos ou mais.

A fixação dessas faixas para o benefício atenderia ao pleito apresentado como ponto de partida pelos Sindicatos nas reuniões da Mesa de Negociação ao longo do ano de 2023 e no Ofício Conjunto n. 2/2023, protocolizado em 17 de janeiro.

Desse modo, não há impedimento orçamentário para que o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, honre o compromisso feito na Mesa de Negociação com os Sindicatos de implementar um reajuste substancial nos valores do benefício destinado a servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Essa margem orçamentária soma-se à possibilidade que a Presidência do Tribunal tem de efetuar a majoração do Auxílio-Saúde em valores acima da inflação por iniciativa própria, sem a necessidade de envio de projeto de lei à ALMG, prerrogativa que foi conquistada pelos Sindicatos no final de 2022. Clique aqui e saiba mais na primeira matéria da Campanha Auxílio-Saúde Digno Já. 

É preciso ressaltar ainda que o Auxílio-Saúde deve ser entendido pela Administração como um investimento nas condições de trabalho, no bem-estar e na produtividade dos servidores, que vêm se empenhando e conseguindo manter o TJMG como referência em importantes indicadores de desempenho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portanto, a expectativa do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS/MG é a de que, diante dessa comprovada margem nas dotações orçamentárias para auxílios no orçamento de 2024, o TJMG possa não apenas honrar a promessa de aumento substancial no Auxílio-Saúde, mas também enviar uma mensagem positiva aos servidores, valorizando a contribuição da categoria na prestação jurisdicional à sociedade.