COMISSÃO CONTRA ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO TJMMG DEFINE DIRETRIZES DE TRABALHO

FOTO: FREEPIK

Nessa segunda-feira, 5 de setembro, aconteceu a primeira reunião para da Comissão Paritária contra o Assédio Moral e Sexual no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) em sua nova composição, com participação das entidades sindicais, para definir as diretrizes de trabalho. A reunião teve como pauta, entre outros assuntos, a discussão e a apresentação de ideias para implementação de ações de divulgação e prevenção do assédio moral e sexual na Instituição.

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, integra a Comissão, que também é formada por Sheila Salomé, do Serjusmig, Eduardo Rocha, do Sindojus, pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, pela juíza Daniela de Freitas Marques e pelos servidores Ana Paula Brazileiro, Márcio dos Santos, Cynthia Chiari, Maria Libéria da Silva, Ana Paula Araújo, Danúbia Ferreira e Marco Túlio Bianquini. O objetivo da Comissão é coordenar ações de prevenção, promover conciliação e buscar soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho.

“Infelizmente, hoje os assédios moral e sexual são comuns em empresas e instituições. Na Administração Pública não é diferente, mas poderia ser. Nosso objetivo é extinguir a prática no Judiciário mineiro. Por isso, além de acolher as vítimas, precisamos investir bastante na divulgação de informações sobre o assunto para termos uma mudança de pensamento, prevenindo o adoecimento dos servidores. Esse também precisa ser um interesse do Tribunal, já que contribui para a boa prestação jurisdicional”, afirma Alexandre.

Alerta

O assédio continua sendo uma preocupante realidade no âmbito do Judiciário. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em todo o País, 59,3% dos servidores que responderam à pesquisa já sofreram assédio ou discriminação. A grande maioria dos casos de assédio moral no Judiciário nacional, 74,4%, é praticada pelos superiores na hierarquia dos órgãos contra os seus subordinados.

Além dos casos de ameaças, insultos e constrangimentos, o assédio moral também ocorre no ambiente laboral quando, de forma recorrente, o funcionário é submetido a sobrecarga de trabalho, metas excessivas, vigilância desproporcional de seu superior, ou mesmo quando recebe instruções imprecisas para a execução das suas funções. Há casos também mais flagrantes, quando o próprio servidor ou o seu trabalho são ignorados por chefias ou por colegas de mesmo nível hierárquico.

Como denunciar

O servidor que estiver sendo vítima de assédio moral, assédio sexual e discriminação precisa formalizar a sua denúncia, por meio do e-mail [email protected]. A denúncia será encaminhada à Comissão Paritária que fará, então, a apuração do caso e seus desdobramentos. Lembrando que cabe à Comissão proteger as pessoas envolvidas, garantindo a lisura e o sigilo das apurações e dos envolvidos.

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