CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAJUD DEFINE AÇÕES EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), realizou, nos dias 29 e 30 de junho, em Macapá (AP), o Conselho de Representantes, reunindo diversas entidades sindicais com o objetivo de debater os cursos da luta em defesa do serviço público e organizar os próximos passos da Federação. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud e coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e pelo diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes.

No primeiro dia de encontro, foi discutido o atual momento de reconstrução do Brasil e os desafios que a classe trabalhadora e os servidores públicos estão enfrentando para resgatar e garantir seus direitos. A primeira mesa de debates teve como tema o Marco Regulatório da Negociação Coletiva no Serviço Público, documento que está sendo estruturado e preparado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), juntamente com as principais centrais sindicais, federações e sindicatos.

“Discutir o marco regulatório no serviço público é extremamente importante, já que ele vai desempenhar um papel fundamental na eficiência e equidade na prestação de serviço dos servidores. Estabelecer diretrizes, direitos e deveres, protege as relações trabalhistas entre o Estado e seus colaboradores, prevê segurança jurídica e promove a transparência” afirmou Alexandre Pires.

Já o diretor de Imprensa e Comunicação do SINJUS, Alexandre Gomes, falou sobre os avanços na negociação sindical.

“No TJMG há hoje uma Mesa de Negociações informal, na qual os sindicatos conseguem avançar em algumas demandas. Contudo, precisamos garantir que esse instrumento esteja regulamentando, gerando direitos e obrigações para ambas as partes. Somente assim conseguiremos ter uma negociação mais justa”, pontuou Alexandre Gomes.

Logo após ocorreu uma apresentação sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi idealizado com a premissa de garantir uma maior democratização do Poder Judiciário no Brasil, mas que, ao longo do seu processo de criação e consolidação, afastou-se desse propósito. Por isso, uma das pautas de luta da Fenajud tem sido justamente por mudanças que permitam uma maior democratização do Judiciário, como a participação de representantes dos servidores no próprio CNJ.

Em seguida, a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina (SinjuSC), Cristiane Müller, apresentou a pesquisa “Impactos psicossociais do trabalho não presencial na saúde mental de trabalhadores do Poder Judiciário”. O estudo, realizado pelo Fazendo Escola, em parceria com o Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde das Organizações e no Trabalho (Neppot-UFSC), ouviu cerca de 1200 servidores do Poder Judiciário da região Sul.

Ações aprovadas

No segundo dia do encontro, foi apresentada e aprovada a prestação de contas de junho de 2022 a maio de 2023 da Fenajud, além do orçamento atual da entidade. Também foi aberto espaço para que os sindicatos demandassem suas pautas e propostas para que a Fenajud, como entidade nacional, possa direcionar e encabeçar as lutas.

No encerramento das atividades, foram deliberadas algumas ações a serem realizadas nos próximos meses. Entre elas, uma mobilização durante a semana do servidor, no mês de outubro, na entrada do CNJ, em Brasília.

Outro encaminhamento aprovado foi o de criar ações para o combate à Resolução nº 306/2019, do CNJ, que estabelece diretrizes para que servidores da Justiça façam a identificação civil de pessoas privadas de liberdade. A entidade aprovou ainda o engajamento nas atividades nacionais e mobilizações nos gabinetes parlamentares, na Câmara dos Deputados, e assim, a pressão no Congresso em favor da PEC 555/2006, que institui o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

O SINJUS reafirma o compromisso em levar as demandas dos servidores do TJMG e TJMMG a frente e lutar pelos direitos da categoria. Acompanhe as mídias do Sindicato para saber mais sobre as próximas reuniões.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS com informações da FENAJUD