CSPB VAI À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA BARRAR O RRF

O diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Eduardo Maia, esteve reunido na noite da última segunda-feira, dia 3 de julho, com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. O encontro teve como objetivo apresentar as preocupações de todos os servidores públicos acerca dos prejuízos que serão sentidos caso Minas Gerais faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto nas leis complementares federais 159/2017 e 178/2021.

Alckmin se encontra em exercício no cargo de Presidente da República em função da viagem de Lula à Argentina, onde o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul. A reunião foi pedida pela CSPB e pela Força Sindical, que também expressaram seu apoio à demanda dos servidores mineiros e alertaram a Presidência da República para o risco de se aderir ao RRF proposto pelo governador Romeu Zema.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, agradeceu a Geraldo Alckmin pela audiência, principalmente, no momento em que ele se encontra na condição de Presidente do Brasil, e manifestou a importância de serem ouvidos os pleitos da categoria pelo Governo Federal. João Domingos, presidente da CSPB introduziu o tema, que foi posteriormente detalhado por Eduardo Maia.

O dirigente chamou a atenção do presidente em exercício para o risco político nas relações internas entre o Estado e a União, e o enfraquecimento das instituições caso o acordo seja firmado à revelia da vontade dos mineiros. Maia solicitou ainda que o Alckmin “se ocupe pessoalmente da demanda, levando ao Presidente Lula o caso e que as entidades dos servidores públicos mineiros, que jamais foram recebidas pelo Governo Zema, encontrem no Governo Federal um espaço em que possam apresentar suas ponderações técnicas e políticas. Também, que não seja adotada nenhuma medida pelo Governo Federal sobre a adesão de Minas Gerais ao RRF sem que antes sejam ouvidas as vozes dos trabalhadores”.

Em seguida, os três dirigentes entregaram um ofício pedindo providências para que não seja admitida a entrada de Minas Gerais no RRF (clique e veja)

Alckmin mostrou-se bastante interessado sobre o assunto e dirigiu a Maia diversas perguntas como, em que fase se encontra a discussão do tema em Minas Gerais e na União e quais seriam os próximos passos no âmbito do Governo Federal para que ele pudesse agir. Os dirigentes avaliaram o encontro como positivo e vão acompanhar o andamento da temática diretamente com o Gabinete da Vice-Presidência.

Encontro com a AGU

Eduardo Maia e Miguel Torres também foram recebidos no dia 3 pelo Advogado-Geral Adjunto da União, Flávio Roman, para tratar do Regime de Recuperação Fiscal. A agenda também havia sido requerida pela CSPB e pela Força Sindical.

No encontro com o Advogado-Geral Adjunto, Eduardo Maia parabenizou a AGU pela apresentação de parecer contrário à adesão de Minas Gerais ao RRF sem a aprovação expressa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, destacou questões jurídicas relevantes que devem ser levadas em conta para barrar o avanço do ingresso do estado ao Regime. O sindicalista ainda requereu que não fossem adotadas medidas pelo Governo Federal sem antes serem ouvidas as entidades de classe.

Flávio Roman discorreu sobre o percurso que o tema deverá tomar dentro da Administração Pública federal e se comprometeu a conversar com os atores envolvidos no âmbito do Governo Federal. A AGU manifestou estar de portas abertas aos sindicalistas para outros encontros e debates sobre o tema.

MOBILIZAÇÃO INTENSA

O SINJUS-MG integra a diretoria da CSPB desde dezembro de 2022, representado pelo diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes, que ocupa o cargo de secretário de Valorização e Atenção à Ciência, Tecnologia e Elaboração Intelectual da entidade. Por meio da Confederação, o SINJUS amplia sua capacidade de interlocução e representação dos servidores do Judiciário mineiro em pautas de abrangência nacional. Nesse contexto, a CSPB tem sido um instrumento para que o Sindicato possa avançar em ações estratégicas, como a luta pela não-adesão ao RRF junto ao governo federal.

Para além do apoio às articulações conduzidas por outras entidades, o SINJUS está operando em diversas frentes contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na semana passada, os dirigentes do Sindicato realizaram uma série de reuniões em Brasília, buscando apoio à pauta junto a parlamentares, secretários do governo federal e lideranças sindicais de diferentes setores do serviço público, detalhando os impactos negativos da proposta. A solicitação também está sendo levada aos parlamentares mineiros, alinhando estratégias de luta também dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

SINDICATO É PRA LUTAR! 

SINJUS-MG com informações da Secretaria de Comunicação da CSPB