RRF continua em pauta; SINJUS articula na ALMG e em Brasília

A pretensão do governador Romeu Zema (Novo) de impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e todos os seus retrocessos aos servidores e à população foi o tema central da reunião do SINJUS-MG com o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e com o deputado federal Padre João (PT/MG). O encontro ocorreu nesta segunda-feira, dia 3 de julho, e teve como objetivo alinhar as estratégias de luta de parlamentares e entidades sindicais tanto no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quanto junto ao governo federal, em Brasília.

Essa foi mais uma da série de reuniões que o SINJUS está realizando com lideranças políticas e sindicais para buscar apoio contra o RRF (clique aqui e saiba mais). O coordenador-geral, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, e o diretor de Finanças, Alex Aguiar, entregaram aos parlamentares um ofício, solicitando interlocução junto ao Ministério da Economia para que vedações e contrapartidas que impactem os servidores públicos não sejam efetivadas em caso de eventual adesão de Minas Gerais ao RRF.

“Estamos em um momento muito crítico para as servidoras e os servidores de Minas Gerais. O governador Zema está exercendo forte pressão na ALMG para aprovar projetos essenciais à adesão ao RRF. O chefe do Executivo também tem conseguido sucesso nas ações que vem movendo na Justiça. Diante desse cenário, o SINJUS entende que uma estratégia viável é buscar impedir os retrocessos junto ao governo federal, que pode atenuar as contrapartidas exigidas no Regime”, destaca Alexandre Pires.

Durante o encontro, os deputados Padre João e Leleco Pimentel destacaram o fato de que a oposição na ALMG ter conseguido impedir a aprovação do Projeto de Lei 767/2023 é importante para firmar posição contra o Regime e mostrar ao governo federal que a matéria é contestada em Minas e que precisa ser reavaliada pelo Ministério da Economia. A proposta previa a entrada do estado no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3), um pré-requisito para adesão ao RRF.

“Já conversamos com cinco ministros, entre eles o Fernando Haddad, da Economia, e o Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. A pauta contra o RRF é uma das nossas prioridades”, afirmou Leleco Pimentel.

Os parlamentares também se comprometeram a seguir as interlocuções com o Sindicato no intuito de contribuir com as ações contra o RRF. Eles ainda parabenizaram o SINJUS pela atuação contínua e destacada nessa frente de batalha.

Na próxima quarta-feira, dia 5 de julho, o SINJUS já tem novas reuniões agendadas com parlamentares e também com entidades sindicais de diversas categorias do funcionalismo público estadual.

“Temos de construir uma ampla frente de defesa do serviço público em Minas Gerais, pois está clara a intenção do governador de retirar direitos e congelar carreiras e salários dos servidores. As experiências de adesão do RRF no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro são exemplos claros e alarmantes do que pode estar por vir aqui em Minas. Portanto, é hora de todos se mobilizarem para contribuir nessa jornada contra o RRF”, complementa Felipe Rodrigues.

Entenda o cenário

Na última sexta-feira, dia 30 de junho, Zema conseguiu maioria no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da sua Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 983, que autoriza o estado a iniciar os trâmites de adesão ao RRF sem aval da ALMG. A decisão do colegiado confirmou uma liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques no final de 2022.

Agora, conforme determinou o STF, o governo de Minas tem até 20 de dezembro para cumprir os pré-requisitos de adesão ao RRF, que incluem a elaboração do Plano de Recuperação Fiscal; a apresentação das proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa e os atos normativos requeridos; o cumprimento das vedações listadas no RRF e o encaminhamento de informações ao Conselho de Supervisão do RRF de MG.

Assim, mesmo tendo perdido o prazo para aprovação do Projeto de Lei 767/2023 (entrada no PAF 3), com a decisão do STF, Romeu Zema deve fazer tramitar nas próximas semanas um novo projeto de lei na ALMG que cumpra esse pré-requisito do RRF – uma espécie de PAF 4.

Dessa vez, para garantir a aprovação, segundo os parlamentares, o governo estadual está segurando a execução de emendas de deputados para ter com que negociar a aprovação de seus projetos. Ainda assim, Leleco Pimentel, que é vice-líder do Bloco Democracia e Luta, afirmou que a oposição vai persistir na estratégia de obstrução da pauta do Plenário.

“O SINJUS está acompanhando de perto as movimentações na ALMG, no Ministério da Economia e no Judiciário, visto que Zema tem buscado refúgio em ações judiciais para suprimir prerrogativas da ALMG. Por isso, precisamos que todos os servidores estejam engajados nessa batalha”, complementa Alexandre Pires.

Acompanhe as mídias do Sindicato para ficar informado sobre os novos desdobramentos e eventuais convocatórias.

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