DIEESE MOSTRA RISCOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Uma das lutas atuais do SINJUS-MG é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Por isso, o Sindicato e outras 26 entidades lançaram o Movimento a Serviço do Brasil, para defender direitos de servidores e cidadãos (clique aqui e saiba mais). Os graves riscos da reforma também foram confirmados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que publicou um estudo mostrando que os atuais servidores públicos também serão prejudicados pelas mudanças defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre os impactos listados, merece destaque o enfraquecimento da estabilidade, pois a proposta prevê a perda do cargo após decisão judicial em segunda instância, ou seja, sem o trânsito em julgado.

Na Nota Técnica 247, o Dieese adverte ainda que a “PEC 32 trará prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”.

Clique aqui e acesse a Nota Técnica 247 do Dieese na íntegra