DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL AINDA SÃO NEGLIGENCIADOS

A população idosa brasileira está crescendo visivelmente nos últimos anos, mas a preocupação com os direitos desse grupo não acompanha esse crescimento. De acordo com dados do Ministério da Saúde, estima-se que, em 2030, no Brasil, o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos. Isso prova que a condução dos serviços sociais e das políticas públicas de proteção a essa parcela da sociedade precisa ser tratada com mais seriedade e atenção, o que ainda é um desafio no País. Desse modo, o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, deve ser uma data para reforçar essa luta.

No período da pandemia de covid-19, por fazerem parte do grupo de risco, os idosos tiveram que mudar suas rotinas, aderindo à quarentena. Contudo, a nova realidade de isolamento social adotada na época, cujo objetivo era mantê-los a salvo, desencadeou outros problemas: o aumento de violência contra essas pessoas em casa e o abandono familiar. Desde então, o aumento de denúncias também cresceu, segundo um levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os resultados da pesquisa apontam que houve um aumento de 37% nos casos de violência denunciados no primeiro semestre de 2023, em comparação com o segundo semestre de 2020.

Esse crescente cenário exige que a legislação brasileira seja aprimorada, criando novas normas ou reformulando as leis existentes para que atendam às necessidades dos idosos. Um exemplo de regulamentação que visa coibir e punir mais severamente aqueles que praticam os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos é o Projeto de Lei (PL) n. 4.626/2020 que propõe o aumento de pena para essas violações. O projeto ainda está em tramitação e aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Como agente social, o SINJUS-MG também se empenha pelos direitos e pela proteção das pessoas idosas. Por meio do Núcleo de Aposentados e Pensionistas, o NAP, discutimos esses temas e tiramos pautas de lutas para serem travadas no TJ, na Assembleia Legislativa e até no Congresso Nacional. Também promovemos atividades que possam contribuir para a melhoria desse cenário e para garantir um futuro justo e respeitoso para aqueles que tanto contribuíram para o serviço público e para o Brasil”, afirma a diretora do NAP, Janaína Barbosa.

SINJUS NA LUTA PELOS DIREITOS DOS APOSENTADOS

Desde que foi fundado, o SINJUS vem atuando de forma incisiva na luta contra as reformas previdenciárias e outras medidas que impactam diretamente os direitos dos idosos. Em várias oportunidades, a atuação conjunta com outras entidades e com a sociedade, possibilitou que retrocessos fossem barrados ou minimizados nos âmbitos estadual e federal.

Neste momento, o SINJUS está empenhado na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 555/2006, que visa extinguir, de forma escalonada, a cobrança previdenciária dos servidores aposentados de todo o país.

No último Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público, realizado em março de 2023, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da qual o SINJUS faz parte, também aproveitou o espaço e reforçou a necessidade de atuação conjunta das entidades pela aprovação da PEC no Congresso Nacional. 

CONHEÇA O NAP

O Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SINJUS foi criado para defender os interesses dos filiados aposentados e pensionistas do TJMG e o do TJMMG, além de promover atividades visando ao seu bem-estar. Todo mês é realizada uma reunião com os integrantes, com palestras ministradas por profissionais qualificados que debatem diversos temas, como acessibilidade, direitos sociais, formas de melhorar a saúde física, mental e espiritual, direitos previdenciários, garantias do Estatuto do Idoso, entre outros.

O Núcleo também é um espaço para obter informações e tirar dúvidas sobre os direitos e as ações que estão em andamento no Tribunal. Além disso, os filiados têm acesso a atendimentos jurídico e psicológico gratuitos.

O SINJUS entende que defender os direitos sociais dos idosos, além de ser um dever de todos, é um compromisso com o próprio futuro. Por isso, se você presenciar qualquer situação de violência contra pessoas idosas ou descumprimento de direitos, não se cale. Disque 100 e denuncie!

Com informações do Senado e do Governo Federal