PL 2308 APROVADO

EMENDA DOS SINDICATOS AMPLIA VAGAS NA PV

quarta-feira, 14/07/21 20:05

O Projeto de Lei 2308/2020 foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta quarta-feira, 14 de julho. Ao texto foi incorporada emenda articulada pelo SINJUS-MG e pelo Serjusmig que reduziu o risco de haver redução no número de vagas nas próximas Promoções Verticais (PV) do TJMG e o consequente congelamento das carreiras de muitos servidores do Judiciário mineiro.

O PL 2308 começou a tramitar em dezembro de 2020 na ALMG e surpreendeu a categoria. Ao extinguir 368 cargos efetivos de Oficial Judiciário, que seriam substituídos por cargos comissionados de recrutamento amplo e limitado, o projeto teria reflexos na PV. Isso porque as vagas do processo classificatório são calculadas aplicando-se percentuais legais sobre o número total de cargos.

Desde então, o SINJUS-MG vinha intensificando a luta. Foram cerca de sete meses de luta e, se não fosse a articulação entre os sindicatos e os parlamentares – que garantiu alterações no texto original –, a proposta traria impactos negativos para a carreira dos servidores do Judiciário mineiro.

Em conjunto com o Serjusmig, o SINJUS articulou com a deputada Beatriz Cerqueira (PT) uma emenda que incluiu na legislação a permissão para que o Tribunal de Justiça, mediante resolução específica, possa aumentar em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal.

“A alteração foi fundamental para evitar o congelamento das carreiras. O TJMG poderá ampliar o número de vagas nas PVs de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Um avanço importante, principalmente agora que a concorrência na PV ficou mais acirrada com a unificação das carreiras”, explica o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires. A emenda ainda valorizou uma conquista de 2019 da categoria, quando o TJ foi autorizado a ampliar em 25% o limite de servidores por classes sem a necessidade de envio de projeto de lei à ALMG.

O texto do PL 2308 foi aprovado pelo Plenário da ALMG no final da tarde desta quarta-feira, dia 14 de julho, com 55 votos a favor e dois contra. Agora o texto segue para a sanção do governador de Minas Gerais.

Histórico

O ano de 2020 terminou com o PL 2308 pronto para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes mesmo que a proposta voltasse à discussão após o recesso parlamentar, o Sindicato enviou ofícios, juntamente com análises, a todos os parlamentares apontando os retrocessos que as mudanças poderiam ocasionar no Judiciário mineiro e na carreira dos servidores.

O apoio começou a surgir com o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) que se comprometeu a apoiar os servidores. As articulações do SINJUS com o então relator da matéria na CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB) garantiram que a proposta fosse distribuída em avulso e, assim, o Sindicato ganhou mais tempo para que buscar apoio dos demais membros da Comissão. Depois o PL 2308 avançou para a Comissão de Administração Pública (CAP) e para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde o deputado Zé Reis (Podemos) pediu vista.

Em nova sessão da FFO veio o primeiro avanço com a aprovação da proposta e da emenda apresentada pelos Sindicatos. O apoio dos deputados Ulysses Gomes (PT), Hely Tarqüínio (PV), Cássio Soares (PSD), Bráulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (PATRI), Zé Reis (Podemos) e Beatriz Cerqueira (PT) foi fundamental. A matéria seguiu para o primeiro turno no Plenário, onde foi aprovada por 61 votos a favor e nenhum contra. O PL seguiu para a CAP, sem alterações, até a votação definitiva pelo Plenário.

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