ESTA SEMANA TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA E PROTESTOS CONTRA O RRF
segunda-feira, 25/10/21 19:39
O servidor público não aguenta mais tanto ataque. Nem na Semana do Servidor, quando se comemoram os compromissos e a dedicação que só quem se esforçou tanto para ocupar um cargo público sabe que tem, os servidores podem baixar a guarda. Se relaxar, some mais um direito.
Todo mundo sabe quem vem atacando os direitos dos servidores tanto em âmbito federal, como estadual. Infelizmente, é quem deveria protegê-los: os seus respectivos governos.
Desde que assumiu seu mandato, Romeu Zema colocou como prioridade a instalação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais. Assim, passou a adotar o discurso de crise, mesmo com a arrecadação do estado em crescimento, com o objetivo de tentar pressionar os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Até agora, a falta de transparência na proposta e nas contas estaduais, além da atuação de entidades sindicais vêm impedindo que o Projeto de Lei 1.202/2019 avance. Mas vai ser preciso fazer mais!
Perda de direitos
A adesão ao RRF prevê o congelamento de salários por até nove anos, a extinção de adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio. Além de atacar o funcionalismo e fragilizar ainda mais o serviço público oferecido à população de Minas Gerais, a aprovação da adesão ao RRF dará meios para que o governador Romeu Zema imponha ainda a privatização de estatais, notadamente a Copasa e a Cemig, que, ao que mostra a CPI em curso na ALMG, já sofre com uma “privatização paralela” patrocinada por membros do partido Novo.
Experiência fracassada
Vale lembrar ainda que o atual secretário de Fazenda de Minas e pessoa estratégica no governo Zema, Gustavo Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de multa de R$ 163 mil e está proibido de ocupar funções e cargos de confiança no estado fluminense pelo prazo de cinco anos. A punição é decorrente de irregularidades de sua gestão como presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), quando ocorreram operações financeiras que causaram um rombo de mais de R$ 17 bilhões.
Audiência Pública e protestos na ALMG
Nesta terça-feira, 26 de outubro, às 14h30, o SINJUS-MG, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, participará de audiência pública na Comissão de Administração Pública da ALMG sobre o tema. A audiência pode ser conferida por aqui.
Enquanto isso, servidores e sindicatos de diversas categorias vão se reunir em protesto na porta da Casa Legislativa. Todas as medidas de segurança e os protocolos para prevenção à COVID-19 devem ser mantidos.
Já a pressão nas redes sociais também precisa continuar, colegas! A exposição do parlamentar nos comentários das postagens das próprias redes tem sido decisiva. Confira aqui quem pressionar contra a adesão ao RRF.
Você ainda pode votar contra este Projeto de Lei na página da Assembleia, clique aqui.
SINDICATO É PRA LUTAR!
