ARTIGO

O déficit de Minas está crescendo, mesmo com aumento da arrecadação?

sexta-feira, 15/10/21 20:09 #ImagemAcessível: Imagem com fundo branco. Do lado esquerdo está uma mulher de pele clara, olhos pretos, cabelos curtos lisos e pretos, vestindo uma blusa verde claro com mangas verde escuro, calça e tênis de cor verde escuro, com a mão esquerda na cabeça como se estivesse com dúvidas. Sobre a cabeça dela estão três pontos de interrogação pequenos em tons diferentes de verde. Do lado esquerdo da mulher há um mato. No centro da imagem há um grande ponto de interrogação verde. Do lado direito está um homem de pele parda, olhos pretos, cabelos curtos lisos e pretos, vestindo uma blusa verde claro com mangas verde escuro, calça e tênis de cor verde escuro, com os braços esticados e as palmas das mãos para cima como se estivesse com dúvidas. Sobre a cabeça dele estão três pontos de interrogação pequenos em tons diferentes de verde. Do lado direito do homem há um mato.

Foto: Freepik

Para entender a aparente contradição entre o crescimento do déficit nas contas do estado e uma arrecadação crescente, é preciso compreender alguns conceitos básicos de finanças públicas.

Primeiro, é preciso entender que o déficit orçamentário para 2022, de R$ 11,7 bilhões, é apenas uma previsão. Neste momento, o orçamento para o ano que vem está sendo elaborado pelo governo e apreciado pelo Poder Legislativo com base em estimativas de receitas e despesas. Dessa forma, é extremamente prematuro fazer qualquer afirmação sobre o déficit do estado no próximo ano.

Outro ponto importante para a apuração do déficit é entender os diversos estágios da despesa pública definidos na Lei 4.320/1964, que são três: o empenho, a liquidação e o pagamento. No empenho, há apenas o planejamento da despesa; na liquidação, a administração pública recebeu o bem ou serviço que comprou; e, no pagamento, ocorre a quitação pelo governo.

Do ponto de vista prático, o orçamento de Minas para 2020 foi aprovado, em 2019, com déficit de R$ 13,29 bilhões, com base em determinadas previsões de receitas e despesas. No fim das contas, de acordo com dados do Portal de Transparência, o déficit foi menor: considerando a despesa empenhada (R$ 107.107.557.289,70) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), o valor do déficit ficou em R$ 2.853.556.146,40; considerando a despesa liquidada (R$ 102.692.960.295,83) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), houve superávit de R$ 1.561.040.847,47; e, considerando a despesa paga (R$ 102.692.960.295,83) e a receita arrecadada (R$ 104.254.001.143,30), houve superávit de R$ 13.714.249.652,76.

Em 2021, a situação não é diferente. O orçamento para este ano foi aprovado com déficit previsto de R$ 16,2 bilhões. De 1º de janeiro a 15 de outubro deste ano, a receita arrecadada pelo estado está em R$ 99.294.517.482,51, já a despesa está em R$ 90.337.245.880,89 (pela ótica do empenho), em R$ 83.638.278.530,70 (pela ótica da liquidação), e em R$ 74.312.353.184,22 (pela ótica do pagamento). Dessa forma, nesse período, o estado está com superávit, considerado qualquer estágio da despesa. Será que esse superávit irá se transformar em déficit de R$ 16,2 bilhões até o fim deste ano?

Como essa situação de equívoco das previsões de receitas e despesas pode se repetir em 2022, é preciso aguardar para fazer uma afirmação tão forte como a de que o estado terá aumento do déficit em um cenário de aumento de arrecadação. Ainda mais, em um momento em que se discute a adesão ou não do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), isso pode servir de justificativa para fazer com que observadores menos atentos passem a defender a adesão ao RRF com base nesse tipo de avaliação, no mínimo parcial.

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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