EVENTO DO SINJUS ANTIRRACISTA VAI INSTRUMENTALIZAR OS PARTICIPANTES SOBRE A POLÍTICA DE COTAS

Em sua atuação constante pela justiça social, o SINJUS Antirracista vai reunir lideranças engajadas na luta pela igualdade no evento “Cotas Raciais e Heteroidentificação: um debate necessário”, que acontece no próximo dia 18 de agosto, das 15h às 17h30, na sede do Sindicato (Av. João Pinheiro, 39, 10º andar – Espaço Lea Leda). A atividade é aberta a todos os interessados e é uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre as políticas de cotas raciais e os procedimentos de heteroidentificação. Clique aqui e inscreva-se já!

O evento tem como propósito principal ser uma oportunidade de troca de conhecimentos e experiências, visando à capacitação dos participantes para discutir e defender, de forma embasada, as políticas afirmativas que estão começando a gerar resultados no País.

As cotas raciais em processos seletivos para universidades e em concursos públicos foram conquistadas após várias batalhas. Elas são uma forma de reparação histórica, pois têm possibilitado o acesso a educação e trabalho às negras e aos negros que foram proibidos de estudar pelo Estado brasileiro até o fim do século 19 e que ainda são marginalizados em nossa sociedade.

Uma faceta igualmente importante desse debate sobre as cotas é a heteroidentificação, um instrumento vital para verificar a autodeclaração racial dos candidatos. É uma etapa importante para assegurar que as políticas afirmativas alcancem seu propósito, evitando abusos e fraudes.

Para conduzir os debates, o evento terá a explanação da servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ex-dirigente do SINJUS Cleonice Amorim de Paula. Como estudiosa incansável da luta contra o racismo, e também como membra da banca de heteroidentificação do Concurso 1ª Instância – Edital n. 01/2017 do TJMG, Cleonice vai trazer conhecimentos e perspectivas essenciais para instrumentalizar os participantes nas discussões junto a outros agentes da sociedade.

O evento também terá um espaço para perguntas, discussões e proposições por parte dos presentes. Faça a sua inscrição agora no formulário no final dessa página e junte-se ao SINJUS Antirracista nessa jornada por um Brasil mais justo e equitativo.

Desafios da política de ações afirmativas no Brasil

Com um ano de atraso, nessa quarta-feira, dia 9 de agosto, os deputados federais aprovaram a atualização da Lei n. 12.701/2012, a chamada Lei de Cotas. A legislação prevê que, para um curso de instituição federal de ensino superior com 100 vagas, 50% delas devem ser de ampla concorrência e os outros 50% destinados a ex-alunos de escolas públicas, sendo ainda reservadas, nessa segunda metade, 15 vagas para pardos, quatro para pessoas com deficiência, três para negros e uma para indígenas.

O novo texto, que agora vai ser apreciado pelo Senado, prevê, entre outros pontos, a inclusão de quilombolas na reserva de vagas para ensino superior e políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Já a reserva de vagas em concursos públicos em âmbito federal é disciplinada pela Lei n. 12.990/2014, que destina 20% das vagas para negros. Nos concursos estaduais, esse percentual pode ser ainda menor. Para piorar, são vários os editais em que as vagas são listadas de forma fragmentada como, por exemplo, um edital que contém 30 vagas para um cargo, mas as distribui por 20 comarcas. Desse modo, vários órgãos interpretam que, se em uma comarca não ocorrer o número mínimo de três nomeações, não é necessário respeitar a Lei de Cotas para aquele cargo.

Por isso, o debate sobre as cotas raciais e a heteroidentificação é urgente. Garanta a sua vaga no formulário abaixo, marque na agenda e venha construir a luta contra o racismo e pela igualdade de oportunidades.