PARTICIPE DO DEBATE SOBRE COTAS RACIAIS E HETEROIDENTIFICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

No dia 18 de agosto, o SINJUS Antirracista promove o evento “Cotas Raciais e Heteroidentificação: um debate necessário”. A atividade será realizada das 15h às 17h30, na sede do Sindicato (Avenida João Pinheiro, n. 39, 10º andar – Espaço Lea Leda), e é aberta para a participação das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Clique aqui, faça a sua inscrição e venha colaborar com as discussões em torno dessa importante política de reparação e promoção da igualdade de oportunidades em nossa sociedade.

O evento do SINJUS Antirracista será uma oportunidade para a troca de conhecimentos e experiências sobre a implantação e os impactos das cotas raciais e da heteroidentificação. A atividade tem o objetivo de instrumentalizar os participantes para debater e até mesmo poder confrontar de forma mais embasada narrativas que atacam essa política afirmativa tão importante para o Brasil.

As cotas raciais surgiram para começar a corrigir desigualdades estruturais e promover a inclusão de um grupo histórica e socialmente marginalizado no acesso a cargos públicos e instituições de ensino. Essa medida busca garantir a representatividade étnico-racial nos espaços de poder, aproximando a administração pública da realidade da sociedade brasileira.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, apenas 35,1% do funcionalismo público do Executivo federal civil era de pretos ou pardos, contra 56,6% de servidores brancos. Números que contrastam com o perfil da população brasileira, que é composta por 56,1% de pessoas negras e 43% de pessoas brancas.

Um dos instrumentos que busca corrigir essa cruel distorção, que reflete o racismo estrutural, é a política de cotas, instituída pela Lei 12.990/2014. Desde então, apesar do ritmo aquém do adequado, cresceu o percentual de ingressos negros no serviço público. Entretanto, um novo desafio surgiu: o combate às fraudes referentes às vagas para cotistas.

Nesse contexto, a heteroidentificação surge como um mecanismo para verificar a veracidade da autodeclaração racial dos candidatos. Essa etapa deve ser realizada de forma responsável por órgãos e instituições com o objetivo de evitar fraudes e garantir a efetividade das políticas afirmativas.

Por toda essa relevância social, o debate acerca da lei de cotas e sobre a heteroidentificação será o tema do encontro promovido pelo SINJUS Antirracista. O evento terá a apresentação da servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ex-dirigente do SINJUS Cleonice Amorim de Paula que, além de estudiosa da luta contra o racismo, ela faz parte da banca de heteroidentificação do Concurso 1ª Instância – Edital nº 01/2017 do TJMG.

Na programação também está previsto espaço para perguntas, debates e proposições por parte do público presente.

Venha contribuir para uma sociedade mais justa

A participação dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário é muito importante, pois o engajamento nesse debate é uma demonstração de comprometimento com a luta antirracista.

Faça sua inscrição abaixo e contribua para uma sociedade mais justa. Contamos com a sua presença!

• Data: 18 de agosto
• Horário: 15h às 17h30
• Local: SINJUS-MG (Avenida João Pinheiro, n. 39, 10° andar, Centro, Belo Horizonte).