Fenajud reforça resistência nacional à Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

A mobilização contra a Reforma Administrativa segue firme. Na terça-feira, dia 25 de novembro, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud) esteve presente na audiência pública convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu sindicatos, federações, associações e representantes de diversas categorias do serviço público que reafirmaram a necessidade de barrar uma proposta que ameaça direitos históricos e compromete a prestação de serviços essenciais à população.

A Federação, da qual o SINJUS-MG faz parte, teve participação ativa no debate, reforçando o posicionamento crítico sobre os riscos que a reforma impõe às trabalhadoras e aos trabalhadores do Judiciário e de outras categorias em todo o país.

Equilíbrio democrático

A audiência, requerida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi marcada por um forte discurso de unidade. As entidades lembraram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, em análise no Congresso, altera pilares essenciais do serviço público, como concursos, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e regras de estabilidade.

Além da ameaça a direitos individuais, a Fenajud alertou para o risco ao próprio modelo de Estado brasileiro, ao fragilizar a autonomia, a impessoalidade e a continuidade das políticas públicas. Em sua fala, o presidente da Federação, Alexandre Santos, reforçou ainda a centralidade do Judiciário no equilíbrio democrático e destacou que desmontar carreiras, substituir servidores concursados por vínculos temporários e flexibilizar garantias como a estabilidade representam um risco institucional para o país.

O SINJUS e a Fenajud reafirmaram o compromisso de seguir mobilizados em Brasília e nos estados, dialogando com parlamentares e ampliando a pressão social para impedir retrocessos. Para fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa, acompanhe as mídias sociais das entidades!