GOVERNO FEDERAL VAI ARTICULAR RETIRADA DA PEC 32 DA PAUTA DO CONGRESSO

FOTO: LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO

A articulação entre os sindicatos e deputados federais de oposição vinha impedindo, desde 2020, que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) fosse votada. Anunciada como uma das prioridades do Governo Bolsonaro, a proposta representava uma verdadeira bomba já que previa a retirada de direitos e poderia fragilizar o serviço público. As categorias permaneceram vigilantes e mobilizadas, impedindo que a PEC avançasse. E, agora, os dirigentes sindicais garantiram mais um avanço: o Governo Lula se comprometeu a articular, junto ao Congresso Nacional, a retirada da PEC 32 da pauta de discussões no Legislativo.

O compromisso está previsto em um ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O documento foi construído com o movimento sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente e inclui ainda outros itens reivindicados pelos servidores federais.

Luta incessante

A notícia representa um grande avanço em relação a toda caminhada que os sindicatos tiveram desde que o Ministério da Economia anunciou a proposta. A Reforma Administrativa propunha a redução de jornada de trabalho do servidor com redução do salário na mesma proporção, o corte de benefícios e direitos consagrados do funcionalismo público como os adicionais por tempo de serviço e de até 25% nos salários, sem falar da extinção da licença-prêmio. Foi contra esses retrocessos que as categorias se uniram e persistiram na mobilização.

“A pressão do SINJUS, da Fenajud e das demais entidades que integram a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi fundamental nesse processo. Além de participarem de diversas reuniões com parlamentares, seja em busca de articulação ou de sensibilização à causa, foram realizados atos unificados nas ruas e campanhas nas mídias e na imprensa para conscientizar a população dos impactos da Reforma Administrativa”, explica o coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires.

Tramitação

A Reforma Administrativa foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, em seguida, foi analisada por uma Comissão Especial criada para esse fim, mas não chegou a ser aprovada no Plenário. Nesta semana, o deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara, Rogério Correia, disse que falta pouco para que o presidente Lula anuncie a retirada da PEC da pauta do Congresso Nacional.

“A derrubada da PEC 32 vai ser mais um passo na defesa do serviço público com a garantia de valorização e respeito aos direitos do servidor e de atendimentos dignos e de qualidade a quem precisa”, afirma o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O SINJUS está atento e vai divulgar novas informações nas nossas mídias. Acompanhe e se informe sobre os próximos passos dessa luta!

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