LÍDER DE GOVERNO DIZ QUE RETIRADA DE RRF DA PAUTA DA ALMG SEGUE SEM PREVISÃO; PRESSÃO AUMENTA

Aumentaram as pressões de servidores e deputados sobre o governador Romeu Zema (Novo) cobrando que ele retire o pedido de urgência sobre o Projeto de Lei que permite a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Por isso,a expectativa é de que ocorra o destravamento da pauta do Plenário Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas próximas semanas, possibilitando que a Lei de diretrizes orçamentárias (LOA) para o próximo ano e o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 dos servidores do Judiciário mineiro, possam tramitar.

Na semana passada, o próprio líder do governo Zema na ALMG, Roberto Andrade (Avante) havia se posicionado a favor da retirada de urgência do PL do RRF para destravar a pauta do Plenário para votação de outros projetos importantes. Perguntado na terça-feira, 22 de novembro, pela reportagem do SINJUS, se o chefe do Executivo já havia sinalizado uma data para que isso aconteça, o parlamentar disse que ainda não há definições sobre o assunto.

O SINJUS também questionou o governo estadual sobre a retirada da urgência do PL, mas até o fechamento desta matéria a assessoria do governador não havia se pronunciado.

Entre os deputados da ALMG é grande a pressão para que Romeu Zema retire a urgência do PL do RRF e abra espaço para apreciação de outras matérias. Os que mais têm pressa são aqueles que não se reelegeram ou que ocuparão outros cargos na próxima legislatura. Um dos exemplos veio de um apoiador de Zema, o deputado Cleitinho Azevedo (PSC), que foi eleito senador, mas deseja ver projetos seus aprovados na Assembleia Legislativa.

Regras do RRF vão mudar

Durante participação no programa Entrevista Coletiva, da TV Band Minas, no último sábado, o deputado federal e membro da equipe de transição do governo Lula, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá os seus termos alterados na gestão do presidente eleito. Por isso, ele recomendou ao governador Romeu Zema (Novo) que aguarde o próximo ano para avançar nas tratativas de adesão de Minas ao regime. Ao que tudo indica, as novas regras serão menos prejudiciais aos estados e ao serviço público.

Entretanto, na segunda-feira, dia 21 de novembro, Zema já rebateu o deputado Reginaldo Lopes afirmando que pretende seguir com a adoção do RRF nos moldes do governo Bolsonaro. Isso é possível porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques proferiu, em julho, uma decisão autorizando o governo de Minas a aderir ao regime sem o aval da Assembleia Legislativa.

Desse modo, mesmo retirando a urgência de tramitação do PL do RRF na ALMG, o governador pode prosseguir com os trâmites para cumprir as contrapartidas impostas pelo Ministério da Economia respaldado pela decisão judicial.

Reunido com empresários da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE-MG), na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o governador reafirmou a sua intenção de avançar na adesão ainda neste ano, destacando que pretende privatizar a Cemig.

Já na nessa quarta-feira, dia 23 de novembro, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, o subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, foi questionado por parlamentares se o governo de Minas pretendia aguardar as definições do próximo governo federal para o RRF. Na ocasião, ele afirmou que a equipe de Zema segue cumprindo o cronograma acordado com o governo atual.

Cenário para tramitação da Data-Base

O PL da Data-Base do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou ao Legislativo no dia 1º de novembro. Mais recentemente, no dia 16 de novembro, também foi lido na Assembleia o projeto de lei que prevê a recomposição inflacionária dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que dá mais poder para que as categorias pressionem juntas pela tramitação e aprovação dos projetos.

“Nos últimos anos, uma postura adotada pelos procuradores-gerais de Justiça e pelos presidentes do Tribunal de Justiça tem sido a de enviar os projetos para tramitarem no mesmo período. Por isso, a chegada do PL do MP é uma sinalização positiva também para os servidores do TJ. Além disso, temos visto uma movimentação de parlamentares que desejam ver seus projetos aprovados antes do término desta legislatura, cuja última sessão está prevista para 20 de dezembro. Portanto, é hora das categorias se mobilizarem em defesa da Data-Base”, reforça o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Dessa forma, o Sindicato convoca as servidoras e os servidores do Judiciário a se manifestar a favor do PL 4.037/2022. Você pode colaborar votando na enquete no site da ALMG e também cobrando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), para que indique um relator para a proposta e que também convoque uma reunião para a aprovação da matéria (clique aqui e veja os contatos do parlamentar).

Uma vez aprovado na CCJ, o PL da Data-Base 2022 seguirá para a aprovação em primeiro turno nas comissões de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir para o Plenário da Casa.

Fonte: SINJUS com informações da ALMG, O Tempo e do programa Entrevista Coletiva.