Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão). Nesse documento, estão previstos todos os recursos arrecadados e para onde serão destinados. No caso do TJMG, é aprovada uma Proposta Orçamentária no Órgão Especial, que segue para análise do Poder Executivo do Estado e inclusão na Lei Orçamentária Anual, encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Últimas notícias

LUTA COLETIVA Servidores de 2ª Instância definem Pauta de Reivindicações junto ao TJMG e ao TJMMG quarta-feira, 01/07/26 19:53 As servidoras e os servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas ...
A imagem mostra uma sessão do Órgão Especial do TJMG, onde foi aprovada a proposta orçamentária do Tribunal para 2026. O registro destaca a formalidade da reunião, com os(as) desembargadores(as) em plenário e a presença de assessores(as) e servidores(as) de apoio, enquanto um telão exibe em destaque o presidente da sessão. DIREITO DOS SERVIDORES PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TJMG PARA 2026 É APROVADA NO ÓRGÃO ESPECIAL quarta-feira, 17/09/25 18:52 Na sessão desta quarta-feira, dia 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de ...
A imagem mostra uma assembleia com servidores do TJMG, muitos deles com a mão levantada, indicando votação. No fundo, um telão exibe o título da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) com faixas da FENAJUD e do SINJUS posicionadas ao lado. O texto sobreposto informa que a categoria aprovou uma campanha contra a cultura do atraso do TJMG e elegeu delegados para o Consinjus. O cenário é de engajamento coletivo em uma sala clara e organizada, reforçando a mobilização da categoria por melhorias institucionais. 2ª INSTÂNCIA CATEGORIA APROVA CAMPANHA CONTRA A CULTURA DO ATRASO DO TJMG E ELEGE DELEGADOS PARA O CONSINJUS quarta-feira, 25/06/25 19:19 Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta quarta-feira, 25 de junho, na sede do ...
Pauta de Reivindicações Órgão Especial aprova Proposta Orçamentária do TJ para 2025 quarta-feira, 04/09/24 19:00 O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta ...