MOBILIZAÇÃO DE ENTIDADES E SERVIDORES ADIA VOTAÇÃO DA PEC 32

A intensa mobilização de entidades e servidores nos últimos dias obrigou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação da PEC 32/2020 na Comissão Especial, que estava prevista para esta quinta-feira, dia 16 de setembro. Após as articulações do funcionalismo junto a parlamentares da Casa, era quase certo que o texto seria rejeitado pelo Plenário. Por isso, a Presidência decidiu adiar a apreciação da matéria para a próxima semana. Agora, o desafio da categoria é manter-se engajada para que a Reforma Administrativa seja derrubada definitivamente.

“Esse recuo do presidente da Câmara é uma clara sinalização de que a nossa mobilização e todo o nosso trabalho nos bastidores do Congresso geraram resultados. Nesta semana, o SINJUS e a Fenajud participaram do Ato Ocupa Brasília e reuniram-se com várias lideranças políticas em busca de votos contrários à PEC 32. Foi um grande movimento. Agora, vamos intensificar as articulações para conseguir afastar definitivamente esse ataque contra o serviço público brasileiro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires.

Desde que o texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, entidades representantes dos servidores estão tentando barrar essa proposta que retira direitos, sucateia o serviço prestado à população e abre ainda mais as portas do Estado para os cabos eleitorais e apadrinhados políticos.

“Tivemos uma importante vitória, mas foi apenas uma batalha. Precisamos nos manter mobilizados para vencer essa guerra que o governo federal está travando contra o serviço público e o funcionalismo. Neste momento em que mais de 14 milhões de brasileiras e brasileiros estão desempregados e com a renda corroída pela inflação, os serviços públicos de educação, saúde, segurança e o acesso à Justiça se tornam ainda mais essenciais. Estamos diariamente em contato com as lideranças políticas de Brasília para evitar a aprovação da PEC 32”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

A decisão de adiar a votação da Reforma Administrativa por parte de Arthur Lira veio após reunião com lideranças, com o presidente da Comissão Especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e com o relator Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), que realizou novas alterações no texto. Agora, a intenção da base governista é votar o texto na próxima terça-feira, na Comissão, e na quarta-feira, no Plenário.

“A mobilização ampliou muito. Parabéns aos servidores e a todos que precisam do serviço público no Brasil. Os deputados estão sentindo a pressão nas bases eleitorais, então, daqui até terça-feira, temos que ampliar nos municípios aquele slogan que vocês colocaram: ‘Se votar, não volta’. Isso é essencial. Eles não desistiram de destruir o serviço público”, alerta o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Texto representa sério risco à boa gestão na administração pública

O texto da Reforma Administrativa permanece com vários pontos que vão precarizar o serviço público. O artigo 37A, prevê repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresas da iniciativa privada.

Nesta semana, após a mobilização dos servidores, o relator Arthur Maia retirou do texto o dispositivo que permitia o corte de até 25% nas jornadas e nos salários de servidores. Contudo, o texto permanece prejudicial a todas as cidadãs e os cidadãos brasileiros. Por isso, o SINJUS seguirá firme cobrando o voto contrário dos parlamentares no Congresso. Acompanhe as mídias do SINJUS e saiba como pressionar os deputados contra a PEC 32.

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