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NESTA 5ªF. TEM LIVE SINJUS SOBRE DATAS-BASES E QUINQUÊNIOS

quarta-feira, 16/03/22 17:12

Imagem com fundo laranja e, à direita, imagem parcial do TJMG. À esquerda e no topo, vem o conteúdo textual: Live do SINJUS 43 – Datas-Bases e projeto que restabelece tempo de quinquênios. Acessível em Libras. À direita, em destaque, fotos dos participantes: Wagner Ferreira, diretor de Assuntos Jurídicos SINJUS-MG (homem negro, com cabelo bem curto, usa camisa preta); Eduardo Maia, secretário de assuntos institucionais do SINDSEMP-MG (homem branco, calvo, usa terno preto e gravata cinza); Youtube.com/Sinjusmg - Inscreva-se

Nesta quinta-feira, dia 17 de março, às 19h, a Live SINJUS #43 vai tratar da tramitação das Datas-Bases 2020 e 2021 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 4/2022, que busca restabelecer o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 na contagem do tempo aquisitivo de benefícios como quinquênios e férias-prêmio. Participam da transmissão o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, e o secretário de Assuntos Institucionais do Sindsemp/MG, Eduardo Maia. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando começar.

Nas últimas semanas, os projetos de lei n. 3.382/2021 e n. 3.392/2021, que tratam das Datas-Bases dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente, foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Desse modo, os PLs estão prontos para ser apreciados pelo Plenário da ALMG em primeiro turno.

Entretanto, a pauta do Plenário segue travada, apesar de o governador Romeu Zema (Novo) já ter enviado mensagem à ALMG solicitando a retirada de urgência do PL de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Na Live, os dirigentes sindicais vão atualizar as categorias sobre as tratativas na Assembleia e quanto às perspectivas de aprovação dos projetos em definitivo.

Quinquênios e férias-prêmios

Outra pauta em debate na Live #43 será o PLP n. 4/2022, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que busca evitar interpretações diversas acerca dos impactos da Lei Complementar 173/2020 sobre os direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O projeto ainda não foi aprovado em nenhuma comissão do Senado.

Wagner Ferreira e Eduardo Maia já se reuniram com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), cuja assessoria reafirmou ao SINJUS nesta semana que o projeto está bem articulado. Desse modo, para que a tramitação e a aprovação ocorram, é preciso engajamento e pressão das categorias em torno do PLP n. 4/2022 que restabelece direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, férias-prêmio e demais mecanismos equivalentes.

Acompanhe a Live SINJUS ao vivo e saiba como contribuir nas lutas pelas Datas-Bases e pelo descongelamento de benefícios por meio da aprovação do PLP 4/2022. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando começar. Esperamos você!