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LEIS

 

PORTARIAS

 

RESOLUÇÕES

  • Resolução 822/2016 - Altera a Resolução 367/2001 - Plano de Carreiras Baixar (293 KB) pdf
  • Resolução 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores Baixar (254 KB) pdf
  • Resolução 219/2016 - Distribuição de servidores de cargos em comissão e funções de confiança Baixar (5 MB) pdf
  • Resolução 660/2011 - Concessão e o pagamento de diárias e viagens Baixar (119 KB) pdf
  • Resolução 651/2010 - Pena disciplinar Baixar (85 KB) pdf
  • Resolução 637/2010 - Creche e pré-escola Baixar (78 KB) pdf
  • Resolução 634/2010 - Concessão ADE Baixar (85 KB) pdf
  • Resolução 605/2009 - Prorrogação de licença-maternidade Baixar (56 KB) pdf
  • Resolução 573/2008 - Ressarcimento de despesa com transporte e indenização de transporte Baixar (69 KB) pdf
  • Resolução 533/2007 - Lotação dos cargos de provimento em comissão Baixar (1 MB) pdf
  • Resolução 521/2007 - Estrutura organizacional e o regulamento da EJEF Baixar (208 KB) pdf
  • Resolução 518/2007 - Níveis hierárquicos e atribuições gerais Baixar (93 KB) pdf
  • Resolução 88/2009 - Cargos em comissão Baixar (611 KB) pdf