OPOSIÇÃO GARANTE CARREIRAS DOS SERVIDORES

A luta contra a PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi intensa nas últimas semanas. Os sindicatos e os servidores tiveram que correr contra o tempo e pressionar bastante os parlamentares para impedir os retrocessos contidos no texto original da proposta. O SINJUS-MG informou como se deu a mobilização para que fosse aprovada, nesta quinta-feira, 11 de março, na Câmara dos Deputados, uma versão mais amena da PEC. A ênfase vai para a articulação entre as entidades sindicais e os deputados de partidos de oposição.

A maior parte dos destaques apresentados pela Oposição pretendia retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial e diminuir as restrições fiscais impostas, que impactavam de forma severa os servidores públicos. “Desde que a PEC Emergencial começou a tramitar no Congresso, os partidos de oposição se esforçaram para travar a pauta e garantir o fatiamento da proposta. A luta continuou com a apresentação de destaques que mostraram a força das categorias e enfraqueceram a tentativa de desmonte do funcionalismo por parte do governo”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Entre os destaques vindos do PT estavam os do deputado federal Rogério Correia, que foram construídos em conjunto com representantes do SINJUS, Serjusmig, Sindifisco-MG, Sindsemp/MG, Affemg, Sindafa, Sindalemg e Sintcmg. Duas sugestões foram apresentadas: a que impedia o congelamento dos salários e carreiras e a que impedia que as despesas com aposentados e pensionistas entrassem no cálculo referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O segundo destaque foi rejeitado. Já o primeiro foi fundamental para pressionar a base do governo que não viu outra saída a não ser fazer acordo para permitir a todas as categorias progressões de carreira e promoções. A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

“O governo federal vem fazendo grande ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos, mas sempre encontra uma grande resistência do movimento sindical e da esquerda que, unida, tem dificultado em muito a base política do governo. O destaque que o PT apresentou foi muito importante porque criou dissidências na base governista, o que obrigou o governo a recuar. Com isso impedimos que os servidores fiquem sem progressões e promoções neste período”, ressalta Rogério Correia.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) foi uma das que votou contra a PEC Emergencial e defendeu as categorias de forma contundente. Em seu discurso, ela enfatizou que a proposta chantageava o povo brasileiro e retirava direitos. “15 anos sem reajuste. É isso que os policiais, enfermeiros, professores e demais servidores públicos receberão como agradecimento por terem segurado a barra durante a pandemia. O PSOL propôs cortar de políticos e juízes, mas o governo não aceitou. Tivemos uma redução de danos na Câmara graças à mobilização dos servidores. Foi removida a proibição de progressão nas carreiras. Mas ainda permanece a proibição de correção de salários, o que pode ter efeitos nefastos nos serviços públicos”.

Outro partido que se mostrou aliado na luta dos servidores foi o PDT. No primeiro turno da votação da PEC Emergencial na Câmara, o líder do partido, deputado Wolney Queiroz, apresentou destaque para retirar da proposta a vinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos (entre eles, a Receita Federal) no caso de crise fiscal. O destaque foi mantido no segundo turno. Sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do Fisco. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo o País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.

Ao todo, três partidos deram 100% de seus votos contra a PEC emergencial. São eles: PCdoB, PSOL e Rede. Já no PT foram cerca de 98% dos votos.

Apoio decisivo

A luta continua!

Confira quem são os deputados da bancada mineira que votaram contra o servidor: