CARREIRA GARANTIDA

PEC EMERGENCIAL É PROMULGADA; LUTA REDUZ DANOS

segunda-feira, 15/03/21 12:31

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15 de março, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, que estabelece mecanismos mais rígidos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também prorroga o auxílio emergencial. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.

A proposta original previa prejuízos para os servidores públicos – como o congelamento de carreiras e a redução em 25% de salários e jornadas –, bem como para a população, entre eles a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos em Saúde e Educação. A luta do SINJUS-MG, de entidades sindicais e dos deputados aliados foi fundamental para impedir um desmonte do funcionalismo. Confira aqui.

Vale lembrar que a proposta voltou a tramitar no Senado em fevereiro deste ano e, pouco mais de um mês depois, foi aprovada em definitivo na Câmara. Os deputados fizeram alguns ajustes no texto aprovado pelos senadores, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

Facultativo

Para a União, as medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um limite relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as duras medidas serão facultativas, inclusive para cada Poder.

Confira aqui como votaram os deputados federais de Minas Gerais sobre a PEC.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

PEC EMERGENCIAL OPOSIÇÃO GARANTE CARREIRAS DOS SERVIDORES sexta-feira, 12/03/21 16:07 A luta contra a PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi intensa nas últimas semanas. Os sindicatos e os servidores tiveram que correr contra o tempo e pressionar bastante os parlamentares para impedir os retrocessos contidos no texto original da proposta. ... leia mais
PEC EMERGENCIAL MOBILIZAÇÃO EVITA CONGELAMENTO DE CARREIRAS quinta-feira, 11/03/21 19:46 Na tarde desta quinta-feira, dia 11 de março, os deputados federais aprovaram em segundo turno a PEC 186/2019, a PEC Emergencial, por 366 votos contra 127, sendo registradas três abstenções. Durante a tramitação, o SINJUS-MG, as entidades sindicais e ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
#ImagemAcessível: Imagem aérea de Brasília onde se vê o Congresso Nacional no centro da imagem e os ministérios de cada lado. CENÁRIO REFORMA ADMINISTRATIVA TEM CHANCES MÉDIAS NA CÂMARA E BAIXAS NO SENADO sexta-feira, 15/10/21 20:15 Foto: Commons Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a ...
Crianças e Livros: um encontro especial do SINJUS-MG sexta-feira, 15/10/21 09:03 Confira nossa live especial de Dia das Crianças. Tivemos contação de histórias, brincadeiras e ...
#ImagemAcessível: Montagem com fundo azul. Do lado esquerdo está o desenho de uma mão amarela segurando um saco de dinheiro. Do lado direito está a foto do advogado especialista em direito previdenciário, Abelardo Sapucaia: homem branco com olhos claros, calvo, vestindo terno preto com camisa branca e gravata rosa. Acima da foto está a logomarca do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SINJUS. Abaixo se encontra a logomarca da plataforma Google Meet. Conteúdo textual: Reforma da Previdência, 19 de outubro, terça-feira, às quinze dezesseis horas. APÓS REFORMA  REUNIÃO DO NAP VAI DETALHAR MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA  quinta-feira, 14/10/21 19:13 Na próxima terça-feira, dia 19 de outubro, às 16h, o Núcleo de Aposentados e ...
Top Fale conosco