Presidentes do Senado e da ALMG vão apresentar proposta alternativa ao RRF em Minas para o presidente Lula

Nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), juntamente com as bancadas de deputados federais e estaduais, se reuniram para alinhar uma proposta para enfrentar o endividamento de Minas em alternativa à proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) defendida pelo governador Romeu Zema (Novo). A proposta construída pelos parlamentares, diferentemente da do Executivo estadual, não penaliza os servidores e a população. A sugestão de medidas a serem adotadas será apresentada nos próximos dias ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo das discussões dos últimos dias na ALMG sobre o Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão de Minas ao RRF, secretários estaduais que participaram de audiências públicas confirmaram que, após os nove anos de RRF proposto por Zema, a dívida de Minas que está hoje na casa dos R$ 156 bilhões saltará para R$ 210 bilhões. Esse crescimento ocorreria mesmo adotando medidas radicais, como o congelamento de salários e carreiras, a proibição de concursos públicos e a venda de empresas estatais.

“Desde 2019, o SINJUS e os demais sindicatos estão alertando sobre as pretensões de Romeu Zema, que coloca interesses do governo à frente dos interesses do Estado e da população. Ficou claro que o objetivo de Zema é deixar de ter que pagar a dívida durante os seus mandatos, vender as empresas públicas para empresários e empurrar a crise fiscal de Minas para as próximas gerações”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Diante da grave situação, nos últimos dias o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da ALMG, Tadeu Leite, decidiram construir uma proposta conjunta em alternativa ao RRF defendido por Zema. O anúncio oficial com alguns detalhes aconteceu nesta quinta-feira, em Brasília.

Segundo Pacheco, a legitimidade para definir um acordo é do governador de Minas e do presidente da República, mas o Congresso e a ALMG têm o papel de apresentar propostas para equacionar o problema.

“Embora se apele, neste momento, para um Regime de Recuperação Fiscal, o que se identifica em um regime dessa natureza é um profundo sacrifício aos servidores públicos de Minas Gerais, com congelamento de salários, com a não recomposição das perdas inflacionárias. Será um sacrifício enorme de carreiras que já estão um tanto quanto sacrificadas. Além disso, tem a pressa de se vender ativos como a Codemig e a capitalização da Cemig e da Copasa”, afirmou o presidente do Senado.

“Estamos aqui procurando uma alternativa ao que está sendo discutido lá na Assembleia. Hoje, só temos uma opção sendo discutida. Nós queremos uma nova opção. Uma opção especialmente que não sacrifique os servidores e as empresas, mas que também resolva o problema final dessa dívida”, registrou Tadeu Leite.

O posicionamento dessas duas lideranças sinaliza para um isolamento do governador Romeu Zema, que até agora se recusou a discutir alternativas ao RRF e até mesmo a negociar com a União motivado por questões ideológicas.

Proposta das bancadas federal e estadual para o enfrentamento da dívida

Durante o pronunciamento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, listou medidas que serão sugeridas ao presidente da República em uma reunião que deve ocorrer nos próximos dias. São elas:

• transferência de ativos de Minas para a União para abatimento de dívidas, mantendo as empresas estratégicas como Codemig, Cemig e Copasa sob controle estatal;
• repasse à União de créditos a que Minas tem direito, como os referentes ao crime ambiental de Mariana;
• rediscussão do valor da dívida de Minas com a União;
• edição, por parte do governo federal, de um programa de abatimento de dívidas para os estados, similar ao que é feito recorrentemente para empresas privadas, o chamado Refis;
• repactuação das alíquotas e dos indicadores usados no cálculo dos juros da dívida dos estados.

Desse modo, além de propostas específicas para o caso de Minas Gerais, serão apresentadas também medidas que possam ajudar a equalizar as dívidas dos demais estados da Federação.

Luta contra o RRF continua na ALMG

Apesar das importantes movimentações em Brasília, o SINJUS alerta que a mobilização dos servidores mineiros contra o PL do RRF que tramita na ALMG deve continuar.

“Essa iniciativa do presidente do Senado e do presidente da Assembleia de Minas não foi espontânea. Certamente, eles, que foram eleitos pelos mineiros, sentiram-se pressionados ao verem a insatisfação dos servidores públicos e da população. Os atos das diversas categorias na ALMG provocaram atrasos na tramitação do PL do RRF na Casa e agora motivaram uma aliança em Brasília para uma alternativa ao RRF. Isso demonstra a nossa força, mas não podemos baixar a guarda, pois Zema está disposto a sucatear o serviço público”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que é um desmembramento do PL do RRF e que prevê a criação de um teto de gastos em Minas Gerais, será votado na sessão das 14h da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Desse modo, o SINJUS convoca todos a comparecerem ao Plenarinho IV e a cobrar o voto contrários dos deputados.

Na próxima semana também é provável que o PL do RRF ( 1.202/2019) seja pautado na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), por isso é importante desde já pressionar os parlamentares membros por e-mail e pelos seus perfis nas redes sociais. Clique aqui e confira os contatos de todos eles. Faça sua parte nessa batalha!

SINDICATO É PRA LUTAR!