PRESSÃO DOS SERVIDORES E DA OPOSIÇÃO SURTE EFEITO CONTRA PEC 32

Enquanto movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e associações das esferas municipal, estadual e federal foram às ruas em diversas cidades do País nesta quarta-feira, 18 de agosto, em um Dia Nacional de Lutas e Manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, outras duas linhas de defesa dos servidores públicos também atuavam contra a tentativa de desmonte do funcionalismo. O fato é que toda essa pressão está garantindo avanços na tentativa de alterar o texto da proposta ,que traz tantos prejuízos para as categorias e para a população.

Uma das linhas de defesa é a Oposição. Desde que a PEC ganhou celeridade no Congresso, os deputados têm buscado formas de obstruir a pauta para ganhar tempo. Dezenas de emendas foram apresentadas ao texto, buscando retirar os dispositivos que trazem danos aos servidores. Seminários e audiências públicas vêm sendo realizadas em assembleias legislativas de vários estados com o objetivo de conscientizar a população sobre a real intenção do governo federal.

Nos últimos dias, os parlamentares da Oposição também voltaram a pressionar individualmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação da proposta. Lira pretende concluir o trâmite no Plenário até o fim de agosto. Nesta quarta, em apoio às categorias, deputados de oposição também protestaram no Plenário com cartazes. “Estamos unidos contra a ‘PEC do Desmonte’. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mobilização nacional pressionou o Parlamento contra a PEC. “Essa proposta de Reforma Administrativa – que não reforma nada, que não entrega nada à sociedade brasileira, que não trata da administração pública, apenas dá punição aos servidores públicos – precisa ser rejeitada”, afirmou.

Outra linha de defesa contra a PEC 32 é a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Após as manifestações desta quarta, o grupo se uniu a representantes das carreiras de Estado e se encontrou com o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.

Na reunião foram debatidos os pontos prejudiciais previstos no texto como o fim da avaliação de desempenho e da estabilidade do servidor. As entidades também pediram que alguns artigos sejam revistos como o que trata dos regimes próprios e o que reduz a possibilidade do quinquênio.

Repercussão

Nesta quinta-feira, 19 de agosto, Arthur Maia disse que vai apresentar, na semana que vem, um texto substitutivo ao proposto pelo governo Bolsonaro. A ideia é viabilizar um consenso já que a versão do Executivo vêm sendo fortemente rechaçada pelos servidores.

O parlamentar confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos servidores. O deputado adiantou que fará uma definição das carreiras típicas de Estado e que vai avançar nos critérios para a avaliação de desempenho. “Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso. Naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto. A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, destacou.

O SINJUS-MG reforça a necessidade dos servidores continuarem mobilizados. “A luta só termina quando forem retirados todos os pontos que prejudicam as categorias e a população. Podemos avançar e muito ainda. Já garantimos grandes conquistas com uma forte mobilização e com esta PEC não será diferente”, afirma o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.

Nesta quarta-feira, os servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Minas Gerais deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por intensificar a luta contra a Reforma Administrativa. A categoria decidiu pela utilização de parte do fundo de greve do Sindicato para viabilizar ações e novos atos. Os servidores devem fazer sua parte, mobilizando familiares e colegas e respondendo às convocatórias do SINJUS.

SINDICATO É PRA LUTAR!