PRONTA PARA SER VOTADA EM PLENÁRIO, PEC 32 PEDE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE

Longe dos holofotes desde o final do ano passado – quando o governo ensaiou uma votação, mas recuou por falta de apoio parlamentar –, a PEC 32 (Reforma Administrativa) retornou ao centro do debate nacional no início deste mês, com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que pretendia levar a matéria ao plenário ainda este ano.

A intenção de Lira foi recebida pelos movimentos sociais e sindicais contrários à proposta como um sinal de que a mobilização deveria ser intensificada, e em caráter permanente, até que a proposta seja afastada por completo.

“Foi a pressão dos setores organizados que levou a Câmara a recuar na votação da PEC 32, e é com essa mesma pressão que faremos com que a proposta seja engavetada em definitivo”, afirma o presidente do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Por dentro da PEC 32 – Abrangência

Como parte dos esforços de mobilização permanente contra a PEC 32, o SINJUS relembra nesta matéria – com colaboração do SINDILEGIS-DF, da Pública Central do Servidor, do DIAP e do DIEESE – os principais pontos da proposta, bem como as suas consequências mais graves para os servidores e para o conjunto da população brasileira. Nesta publicação, focamos na abrangência da PEC 32 e, nas próximas, abordaremos a estabilidade do servidor, carreira e direitos adquiridos e os possíveis impactos para o cidadão.

Vale para todos os Poderes

Se a Emenda Constitucional for aprovada pelo Congresso Nacional, as alterações propostas atingirão o conjunto do funcionalismo público. Isso significa que elas valerão para os servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário da União, dos estados e dos municípios que ingressarem no setor público a partir da promulgação da Emenda.

Vale também para os servidores atuais

Diferentemente do que muitos pensam, a Reforma Administrativa não afetará somente os servidores que ingressarem no serviço público após sua promulgação. Os servidores atuais também serão atingidos. Um dos principais prejuízos, nesse caso, é a possibilidade de redução no salário decorrente da redução de jornada, em até 25%, como previsto no texto da proposta. Há ainda a possibilidade de extinção dos cargos atuais por obsolescência e desnecessidade, bem como de gratificações, funções e órgãos. Extinto o órgão, por conveniência política do governo, os servidores estarão sujeitos a remanejamentos contra sua vontade.

Vale para servidores aposentados

O texto atual atinge também os servidores aposentados porque, da maneira como está, permite a quebra do regime atuarial. Ou seja: os servidores que ingressam no topo da pirâmide mantêm o equilíbrio atuarial do regime de quem já está aposentado; mas, com as mudanças trazidas pela reforma administrativa, haverá a possibilidade de contratar terceirizados e temporários, de maneira indiscriminada, em vez de fazer concurso público. Como os futuros servidores não serão contribuintes do regime próprio, mas do regime geral, o regime fatalmente quebrará. Isso porque, não havendo mais a entrada de servidores efetivos estatutários no topo da pirâmide, é certo que haverá um desequilíbrio, o que poderá comprometer o pagamento das aposentadorias dos servidores já aposentados e daqueles que estão prestes a se aposentar.

Militares e carreiras típicas ficam de fora

A reforma, entretanto, poupa os militares e os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) dos seus efeitos. Assim, juízes, desembargadores, parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores e também as carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. No caso dos militares, serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias. Já para os cargos exclusivos de Estado, a estabilidade e os planos de carreira próprios estão assegurados.

A PEC 32 e as eleições presidenciais

Além da sinalização emitida por Lira, o futuro da Reforma Administrativa depende do resultado das urnas na eleição presidencial deste domingo, 30. Isso porque os dois candidatos na disputa – o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – já se manifestaram com posicionamentos divergentes em relação à matéria.

Bolsonaro, em seu programa de governo, defende expressamente a necessidade de promover reformas estruturantes, “em especial a administrativa”, reforçando a posição já manifestada inúmeras vezes pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já o candidato petista, mesmo que em seu programa de governo não mencione o tema, disse, em encontro com sindicalistas no último dia 8, em Campinas (SP), que uma eventual reforma não poderia atingir princípios como o da estabilidade do servidor público.

Ao ambiente tensionado do segundo turno, um outro motivo que sugere a mobilização permanente é que o próprio Lira determinou, no dia 5 deste mês, a dispensa de registro de presença dos deputados em Brasília até o fim da legislatura. Com isso, a votação da PEC 32 pode ocorrer a qualquer momento, mesmo sem a presença dos deputados na capital federal e independente do resultado que sair das urnas.

Denunciar os prejuízos da PEC 32

A mobilização contra a PEC 32, conforme Alexandre Pires relembra, vem ocorrendo desde o início da tramitação, e ela se dá de várias formas e em diversas frentes: manifestações e atos públicos, eventos como seminários e debates e na batalha digital nas redes sociais, por exemplo.

“As entidades sindicais têm sido incansáveis na luta contra a PEC 32. O SINJUS e a FENAJUD, entre outras organizações, têm marcado presença em todas as frentes de luta e vêm usando com sabedoria todos os instrumentos possíveis para denunciar o projeto de desmonte total do serviço público representado pela PEC 32”, diz Alexandre Pires.

SINDICATO É PRA LUTAR!