DIREITOS EM RISCO II

RECEITAS E POLÍTICA DE ISENÇÕES FISCAIS CONTRADIZEM JUSTIFICATIVA DE ZEMA PARA O RRF

terça-feira, 12/07/22 17:01 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal. Do lado esquerdo, há maço de notas de 100 reais, em alusão à circulação de dinheiro público, desde a receita obtida e até a isenção fiscal.

FOTO: Pikisuperstar/ Freepik

Nos últimos quatro anos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reiteradas vezes, propagou o discurso de crise fiscal em uma tentativa de impor à população a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Durante todo esse tempo, o chefe do Executivo nunca buscou realizar uma auditoria da dívida e sempre se negou a dar transparência ao saldo das contas do estado. Ainda assim, a alegada crise não impediu o governador de adotar uma política de renúncias de receitas bilionárias.

Desde 2019, Zema e o partido Novo defendem que a única saída para Minas sair da crise fiscal seria o RRF, que prevê congelamento de salários e carreiras, proibição de concursos públicos e investimentos, além da extinção de direitos dos servidores (clique aqui e saiba mais). Entretanto, o governo estadual nunca promoveu ações para comprovar a veracidade dos números nem tentou costurar acordos que buscassem a equalização das dívidas.

Pelo contrário, em 2020, Romeu Zema assinou um acordo com o governo de Jair Bolsonaro (PL) fazendo com que Minas Gerais deixasse de cobrar R$ 135 bilhões que o estado teria direito a título de ressarcimento devido à Lei Kandir, que isentou exportações da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando principalmente grandes empresas de mineração.

Pelo acordo, em vez dos R$ 135 bilhões a que tinha direito e já era cobrado na Justiça, Minas receberá apenas R$ 8,7 bilhões parcelados até 2037. Desse modo, com uma canetada, Romeu Zema abriu mão de mais de R$ 126 bilhões que eram devidos à população mineira. O valor era mais que suficiente para pagar os R$ 90 bilhões que o estado devia à União na época.

Agora, a dívida já está na casa dos R$ 140 bilhões, uma vez que, desde junho de 2018, o estado não fez qualquer pagamento à União. Portanto, desde que assumiu o governo de Minas, Romeu Zema não pagou nem R$ 1 da dívida.

“É estarrecedor. Durante quatro anos Romeu Zema não pagou as parcelas da dívida aproveitando-se de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a cobrança. Agora, ele usa justamente o risco de ter que pagar esse valor atrasado de forma imediata para impor um pacote que mergulhará Minas Gerais e os mineiros em uma grave situação pelos próximos 30 anos. Essa dívida de curto prazo quem fez foi Romeu Zema. O governo do Novo só aumentou a dívida de Minas e agora joga a conta para os servidores públicos e para a população mineira”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Mais receitas, mais renúncias fiscais

Apesar de alegar crise, Romeu Zema e seu secretariado buscaram a todo custo esconder a realidade financeira do estado dos cidadãos e até mesmo do Poder Legislativo. Por várias vezes, deputados estaduais tiveram negados os pedidos de acesso a informações acerca dos valores depositados nas contas do estado. Isso porque, nos últimos anos, Minas recebeu importantes valores por meio de verbas destinadas a combater os impactos da pandemia e também vem registrando seguidos recordes de arrecadação. Somente no primeiro trimestre deste ano, a alta nas receitas foi de 19,37% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo dados obtidos pelo Sinfazfisco-MG no Portal da Transparência de Minas, o saldo estimado em caixa, na data de 7 de julho de 2022, era de R$ 37 bilhões. Esse valor mostra que o estado não está insolvente.

A política de concessão de renúncias fiscais, que segue a todo o vapor, é outro fato que demonstra que o próprio governador Romeu Zema e o seu partido Novo não consideram a situação fiscal de Minas tão crítica quanto dizem à população.

Em uma espécie de nova Lei Kandir, o governo Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto que limita a 15% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Alinhado de primeira ordem de Jair Bolsonaro, Romeu Zema foi condescendente com mais essa renúncia de receitas imposta a Minas, que deve chegar a R$ 12 bilhões anuais, segundo a própria Secretaria de Estado de Fazenda.

“O que temos visto é uma gestão ineficiente de Romeu Zema, que só fez crescer a dívida de Minas, ao mesmo tempo que assinou acordos e decretos que dilapidam as receitas do estado. Portanto, a alegada crise e a necessidade de adesão ao RRF configuram uma estratégia para transferir a responsabilidade dos políticos para os servidores e para o cidadão que necessita do serviço público”, complementa Alexandre Pires.

Mobilize-se e fique atento nas eleições de outubro

Diante das liminares concedidas pelo STF e da autorização do Ministério da Economia conseguidas por Romeu Zema para impor o RRF sem autorização do Poder Legislativo (clique aqui e saiba mais), o SINJUS e demais entidades sindicais estão formulando ações para tentar impedir que os servidores públicos sejam mais uma vez vítimas da má gestão dos governos estadual e federal.

Você, servidora, servidor, cidadão e cidadã, pode ajudar nesta batalha. Pressione nas mídias sociais os deputados, senadores, vereadores, prefeitos e pré-candidatos, cobrando posicionamentos e ações contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas. O momento é decisivo, já que a reeleição do atual governador e de seus apoiadores pode resultar no congelamento de salários, carreiras e benefícios dos servidores por nove anos. Faça a sua parte e defenda o patrimônio público de todos nós mineiros!

SINDICATO É PRA LUTAR!

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