RECEITAS EM ALTA CONTRADIZEM O TJMG, QUE INSISTE EM DESRESPEITAR OS SEUS SERVIDORES

Mesmo com o orçamento de 2024 tendo margem para a implementação da Data-Base 2023 e com as receitas do estado apresentando desempenho acima do projetado nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) segue se recusando a enviar o projeto de lei da recomposição inflacionária de seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já são quase 11 meses de descaso por parte da Presidência do TJMG, impondo perdas salariais significativas à categoria.

Segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerando o crescimento vegetativo da folha, as despesas provenientes da Promoção Vertical e o reajuste dos servidores que cumprem jornada de 8 horas, o orçamento do TJMG para 2024 comporta a implementação do índice integral da Data-Base 2023. Portanto, não há impedimento orçamentário para o cumprimento dos direitos dos servidores.

Já sob a ótica financeira, o cenário também deixa claro que o Tribunal tem plenas condições de honrar as suas obrigações com as servidoras e os servidores, uma vez que as receitas próprias do estado apresentaram crescimento real (descontada a inflação) no primeiro bimestre de 2024 comparado com o primeiro bimestre de 2023. Destaca-se, nesse caso, a expansão das receitas de ICMS – principal tributo arrecadado pelo estado – da ordem de 10 % em termos reais.

Segundo o economista do Dieese Thiago Rodarte, “o comportamento da receita total, principalmente das receitas próprias, indica que a Receita Corrente Líquida (RCL) poderá apresentar desempenho acima do projetado no orçamento”. Para o especialista, se não houver nenhum evento que prejudique a economia mineira, a tendência é de que a arrecadação siga em alta ao longo do ano.

“Portanto, a alegação da Presidência do TJMG de que precisa esperar por maior previsibilidade financeira para somente depois enviar o PL da Data-Base 2023 à ALMG não se sustenta. É inadmissível que, diante da margem em seu orçamento e das receitas em alta, o Tribunal se negue a cumprir o direito legítimo de seus servidores à recomposição inflacionária. Precisamos nos unir e pressionar a Administração”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Outro dado divulgado no último dia 14 de março confirma que a economia de Minas Gerais está em sólido crescimento. Segundo a Fundação João Pinheiro, o Produto Interno Bruno (PIB) apresentou alta de 3,1% no ano de 2023, superando a média nacional que ficou em 2,9%. Assim, pela primeira vez na história, a soma de todas as riquezas produzidas no estado chegou à marca de R$ 1,028 trilhão. Esse desempenho de 2023 também deve estimular a atividade econômica em 2024 e, consequentemente, resultar em incremento nas receitas e maior previsibilidade orçamentária para os Poderes do estado.

Além das condições financeiras favoráveis, vale destacar ainda que, enquanto o TJMG insiste em não negociar a Data-Base com os Sindicatos, outros Poderes, como o Executivo e o Ministério Público, já estão com as propostas de recomposição salarial de seus servidores prontas para tramitar na ALMG.

“Esse atraso no envio do PL da Data-Base à Assembleia evidencia a falta de vontade política por parte do presidente do TJMG, que se encaminha para o final da sua gestão perto de acumular duas revisões atrasadas. Por isso, cada servidora e cada servidor deve demonstrar a sua indignação e contribuir com essa luta conjunta”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Todos ao ato pela Data-Base às 10h do dia 20/3

Diante da omissão do presidente do TJMG, o SINJUS convoca os servidores do Judiciário mineiro para participarem de um ato público em favor da Data-Base na próxima quarta-feira, dia 20 de março, às 9h, no edifício-sede do Tribunal.  A mobilização acontecerá no mesmo horário em que os dirigentes sindicais estarão reunidos com representantes da Presidência do TJ e contará com cartazes e faixas para tornar claro que as servidoras e os servidores não aceitarão ser tratados com desleixo e desrespeito.

Vista sua camisa “Só a luta te garante”, mobilize os colegas de setor e venha lutar pela sua Data-Base.

SINDICATO É PRA LUTAR!