REFORMA ADMINISTRATIVA: PRESSIONE OS INDECISOS!

Ao longo dos anos, a pressão das servidoras, dos servidores e de sindicatos foi o principal fator que contribuiu para o adiamento de discussões que poderiam alterar o futuro do Serviço Público e retirar direitos das categorias. E a luta contra a Reforma Administrativa pede essa força novamente. Se a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 fosse apreciada nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, na Câmara dos Deputados e no Senado, seria aprovada, conforme relatório elaborado pela Assessoria Legislativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE) e analisado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP). É por isso que a mobilização precisa continuar e ser ainda mais intensa sobre os parlamentares que ainda estão indecisos e os que já declararam posição favorável à PEC 32.

A PEC será aprovada se obtiver, na Câmara dos Deputados e no Senado, três quintos dos votos dos parlamentares. Ou seja, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A constatação de que ela seria aprovada se fosse apreciada nesta quinta-feira considera que na Câmara, 194 deputados declararam ser favoráveis à proposta e 135 declaram uma posição favorável, mas com ressalvas. Outros 122 parlamentares disseram ser contra a Reforma Administrativa e 56 ainda estão indecisos. Já no Senado, dos 81 senadores, 25 são favoráveis e 24 são favoráveis com ressalvas à proposta. Além disso, 24 senadores ainda estão indecisos e 8 se posicionaram contrariamente à PEC.

Na Câmara dos Deputados, apenas as bancadas do PCdoB, PSOL e PT se posicionaram integralmente contra a Reforma. Já no senado, somente a bancada do PT se manifestou inteiramente contra a proposta. PCdoB e PSOL não elegeram senadores no último pleito. Entre os favoráveis, somente a bancada do NOVO fechou posição favorável. As bancadas do Patriota e PTB se dividiram entre favorável e favorável com ressalvas. No Senado, nenhuma bancada declarou apenas posição favorável: os três senadores do Cidadania têm posição favorável com ressalvas; e as bancadas do DEM e PL estão divididas entre favorável e favorável com ressalvas.

Divisão

Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria das bancadas está bastante dividida em relação ao tema. Entre os deputados, integrantes do Avante, Cidadania, DEM, MDB, Podemos, PROS, PSDB, PSL, Republicanos e Solidariedade variam entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. Já as bancadas do PDT, PL, PP, PSB e PSD têm deputados favoráveis ou favoráveis com ressalvas, indecisos e contrários. O PV ficou dividido entre favorável, favorável com ressalvas e contrário. No Senado, MDB, Podemos, PP, PSD, PSDB, PSL e Republicanos se dividem entre favorável, favorável com ressalvas e indeciso. As bancadas do PDT e PROS têm senadores que já se posicionaram contra a Reforma e indecisos. Ainda sem nenhum senador com posição declarada sobre o tema, estão os partidos PSB, PSC e a REDE.

Dos 54 parlamentares de Minas Gerais, sete ainda se declaram indecisos e 21 são favoráveis, mas com ressalvas, ou seja, mais da metade não se posiciona totalmente favorável ao projeto da Reforma.

Pressão

Ainda há espaço para mudança nesse cenário. Por isso, a mobilização é fundamental para garantir a derrubada da PEC do fim do serviço público. “A aprovação da Reforma Administrativa representa o fim de direitos conquistados pelas categorias. Importante lembrar que também poderá trazer impactos para os atuais servidores. Não podemos deixar que esse desmonte aconteça e nem entregar os serviços públicos essenciais nas mãos da iniciativa privada”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Com a pressa em apreciar a PEC, as entidades sindicais e categorias precisam correr contra o tempo para impedir que a proposta avance. Uma das formas que você, servidor(a), pode contribuir é pressionando e sensibilizando os deputados federais da bancada mineira.

Para facilitar, o SINJUS disponibilizou os e-mails e redes sociais de todos os deputados federais da bancada mineira. Assim, basta você copiar e colar os endereços no campo de destinatário da mensagem ou postar nas redes dos parlamentares. A mobilização pode ser feita por e-mail, Instagram, Facebook e Twitter. O importante é pressionar! E o melhor: o Sindicato também preparou uma sugestão de texto. Confira aqui como fazer.

Outra maneira de contribuir é votando contra essa ameaça nos sites da Câmara e do Senado. Pressione os parlamentares, dizendo NÃO à Reforma Administrativa!

Vote contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Câmara.

Vote contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no Senado.

Faça contato, pressione os parlamentares e vamos virar esse placar!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações do SINDSEMPMG e FENAMP