RELEMBRE OS RESPONSÁVEIS PELO CONGELAMENTO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Em maio de 2020, deputados federais mineiros que são da base aliada do governo federal aprovaram mais um ataque aos direitos das servidoras e dos servidores em plena pandemia. A Lei Complementar 173/2020 congelou os salários e os benefícios do funcionalismo de maio daquele ano até dezembro de 2021. Entretanto, as consequências dessa medida ainda seguem afetando a categoria até hoje, pois todo esse tempo de efetivo serviço prestado à sociedade está sendo desconsiderado nos cálculos de direitos como quinquênios e férias-prêmio. Por isso, nestas Eleições de 2022, lembre-se daqueles que votaram contra os seus direitos.

Durante a tramitação da proposta, os sindicatos se articularam e lutaram bravamente contra, mas manobras do governo federal e suas benesses aos aliados fizeram com que mais esse ataque fosse aprovado no Congresso Nacional.

Mesmo depois de aprovada, as entidades representativas do funcionalismo têm trabalho e se utilizado de diversos meios para que esses 18 meses de tempo de serviço voltem a considerados no cálculo para a concessão de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e férias-prêmio.

“A batalha ainda continua, pois conseguimos a proposição do PLP 4/2022, que restabelece esse período na carreira dos servidores. Em abril, o SINJUS já havia solicitado apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Nessa terça-feira, dia 20 de setembro, a Fenajud, representando os sindicatos estaduais do Judiciário, e outras entidades estiveram novamente reunidas com o parlamentar e foram informadas de que o relator da matéria será indicado nos próximos dias, possibilitando a sua tramitação na Casa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Apesar dessa luta das entidades de classe para mitigar os retrocessos, o fato é que a LC 173/2020 foi muito danosa para as categorias.

Como de praxe, para aprovar o congelamento de carreiras e salários dos servidores, o governo federal usou novamente a justificativa da crise fiscal. Entretanto, dessa vez redobrou a carga chantageando estados e municípios, condicionando a liberação de auxílio financeiro para o combate à pandemia à aprovação do texto.

Portanto, toda servidora e todo servidor deve se lembrar muito bem dos parlamentares responsáveis pelo congelamento de suas carreiras e seus salários, pois boa parte deles está neste momento pedindo o seu voto nas Eleições deste ano.

Confira no carômetro os parlamentares de Minas Gerais que votaram a favor do congelamento de salários e carreiras por 18 meses (LC 173/2020).

REPRESENTATIVIDADE

No dia 2 de outubro, faça a sua parte. Vote apenas em candidatos que defendam os direitos das servidoras e dos servidores. Precisamos estar bem representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara Federal e no Senado para barrar novos ataques. Também precisamos eleger um governador e um presidente que invista e valorize o serviço público de qualidade e acessível a toda a população.

Quem vota contra o servidor, não pode voltar!

SINDICATO É PRA LUTAR!