SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES QUE SERÁ DEFENDIDA PELO SINJUS JUNTO AO TJMG

As servidoras e os servidores com deficiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deram um passo decisivo na luta por inclusão e acessibilidade no serviço público. Durante o Seminário Intersindical “Inclusão e Dignidade no Serviço Público: compromisso institucional e social”, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, em Belo Horizonte, a categoria aprovou uma Pauta Unificada de Reivindicações que será levada às presidências das instituições pelo SINJUS-MG, pelo Serjusmig, pelo SindojusMG e pelo SindsempMG.

O evento reuniu cerca de 150 servidoras e servidores com deficiência que, de forma organizada, debateram barreiras, direitos e desafios (clique es saiba os temas discutidos). Antes mesmo do Seminário, a categoria participou de grupos temáticos para elaborar propostas, divididas em três eixos centrais:

• ambiente físico e tecnologias de apoio;
• relações institucionais e cultura organizacional;
• direitos, políticas e participação.

A construção coletiva garantiu que a Pauta refletisse as demandas reais da categoria. As propostas elaboradas pelos grupos foram apresentadas em plenária e votadas pelos participantes, resultando em seis reivindicações prioritárias:

1. Participação efetiva de servidores com deficiência nas Comissões de Acessibilidade, com representação paritária indicada pela categoria e pela administração.
2. Criação de um setor específico para acolhimento humanizado das PCDs nas Comarcas.
3. Mudança da cultura institucional, superando práticas capacitistas.
4. Acréscimo de 50% no Auxílio-Saúde para servidores com deficiência ou com dependentes nessa condição.
5. Definição de percentual de cargos de chefia e funções comissionadas para PCDs, além de cotas nos editais de promoção vertical.
6. Redução da jornada em duas horas diárias para servidores com deficiência ou que cuidem de dependentes PCDs.

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Para o coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS-MG, Alex Aguiar, o Seminário é um marco que vai instrumentalizar a luta por inclusão e dignidade.

“As propostas nasceram da escuta direta dos colegas e refletem a necessidade de compreensão das deficiências de cada servidor, de adequação nos ambientes de trabalho e de implementação de políticas efetivas de inclusão e valorização. Foram os próprios servidores que apontaram os rumos dessa luta por dignidade. Agora, cabe a toda categoria e aos sindicatos garantir que essa Pauta avance nas negociações com as administrações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público”, afirmou Alex Aguiar.

Transformação estrutural

É fundamental reforçar que as políticas de inclusão devem ter como princípio a adaptação do ambiente às pessoas com deficiência, e não o contrário. Isso significa que cabe às instituições, como o TJMG e o MPMG, eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, assegurando que o espaço de trabalho seja plenamente acessível e respeitoso à diversidade. Isso porque, quando apenas se busca moldar a pessoa às limitações do ambiente, perpetua-se o capacitismo e a exclusão.

Nesse sentido, a Pauta aprovada pelos servidores com deficiência apresenta medidas concretas não apenas em termos de direitos, mas também na promoção de bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Além disso, a representatividade em cargos de chefia tem potencial para transformar a cultura institucional, quebrando barreiras históricas de invisibilidade, bem como para aumentar a motivação e a sensação de pertencimento, fatores diretamente ligados à produtividade.

A definição dessa Pauta Unificada de Reivindicações vai tornar a luta por igualdade de tratamento e oportunidades mais assertiva. Nesse sentido, o SINJUS reafirma o seu compromisso de continuar atuando lado a lado com as servidoras e com os servidores com deficiência.

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