SERVIDORES DA JUSTIÇA PERDEM 12,43% DOS SALÁRIOS

Os vencimentos das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) estão corroídos em 12,43%. Esse percentual é decorrente da reposição salarial abaixo da inflação em gestões anteriores e da falta de implementação da Data-Base 2020 pela atual Presidência. A perda do poder de compra atinge diretamente a categoria que está empenhada em prestar o atendimento à sociedade mesmo durante a pandemia e que contribui com as sucessivas melhoras dos índices de produtividade do Judiciário mineiro.

No acumulado de maio de 2014 a novembro de 2020, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 39,8%. No mesmo período, as Datas-Bases efetivadas pelo TJMG e pelo TJMMG somaram 22,42%. Assim, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as perdas dos servidores estão em 12,43%.

Para agravar, projeções do mercado apontam para uma inflação de 5,49% para o período entre maio de 2020 e abril de 2021, quando os servidores já farão jus à Data-Base 2021. Portanto, em pouco mais de quatro meses, o TJMG terá um novo débito com os servidores.

“Neste ano atípico devido à pandemia, não foi possível avançar na luta pela revisão geral anual. Tentamos inúmeras vezes abrir negociações com o TJMG, mas a atual gestão se recusou a dialogar. Contudo, em 2021, temos um cenário mais promissor tanto em relação ao controle da Covid-19 quanto no que diz respeito ao crescimento da economia. Portanto, o SINJUS vai intensificar as mobilizações de modo a garantir que esse direito dos servidores seja cumprido”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

No último dia 26 de novembro, por meio do Ofício 151/2020, o Sindicato voltou a requerer ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, a realização de reunião para tratar da Pauta de Reivindicações da categoria. Vale destacar que a proposta orçamentária do TJMG para 2021 é 3,7% superior em relação ao orçamento deste ano.

Receitas de Minas Gerais crescem durante a pandemia

De acordo com os dados do Portal de Transparência, a arrecadação do governo de Minas Gerais no último mês de novembro cresceu 13,2% em valores nominais, chegando a R$ 8,682 bilhões contra R$ 7,671 bilhões de novembro de 2019. O destaque foi justamente os valores obtidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com crescimento de 12,8%, o que indica uma retomada da atividade econômica. No acumulado deste ano, de janeiro a novembro, a arrecadação do estado teve expansão nominal de 3% quando comparada com o mesmo período de 2019.

“Em Minas Gerais, não houve a catástrofe econômica que foi usada amplamente como justificativa para represar e retirar direitos dos servidores. Pelo contrário, os números mostram que as receitas cresceram. No âmbito do Judiciário mineiro, os repasses dos duodécimos estão regulares e há a previsão de um orçamento maior em 2021, viabilizando ainda mais a correção dos vencimentos dos servidores. Não é aumento, é reposição. É um direito”, complementa Alexandre Pires.

A revisão geral anual que garante a reposição integral da inflação é um direito dos servidores do Judiciário, conquistado após muita luta e que se materializou na Lei 18.909/2020. Por isso, o SINJUS vai continuar cobrando do TJMG a abertura de negociações em relação à Pauta de Reivindicações da categoria e à recomposição das perdas inflacionárias.

SINDICATO É PARA LUTAR!