SINJUS APONTA RISCOS DA PEC 32 EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL
quarta-feira, 28/04/21 18:33
Na tarde desta quarta-feira, 28 de abril, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que debateu os impactos sobre o serviço público que poderão ser causados pela PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal. O dirigente destacou que as principais políticas públicas destinadas ao cidadão, como Saúde e Educação, estão sob a responsabilidade dos municípios e serão severamente afetadas caso a proposta do governo seja aprovada no Congresso Nacional.
A audiência foi requerida pela vereadora Iza Lourença (PSOL) e contou com a participação do vereador e 2º secretário da Mesa Diretora, Wilsinho da Tabu (PP), e de diversas lideranças sindicais. O objetivo foi estimular o debate sobre as consequências que a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro terá sobre os servidores e sobre a população de Belo Horizonte. A vereadora também busca estruturar uma base de apoio para a formação de frente parlamentar na CMBH para o enfrentamento da PEC 32/2020.
Durante a sua participação, Wagner Ferreira afirmou que a iniciativa da vereadora Iza Lourença é significativa, uma vez que poucas câmaras municipais estão promovendo discussões acerca da proposta do governo federal. “O envolvimento dos vereadores é fundamental. Cerca de 60% dos servidores estão nos municípios, pois as principais políticas públicas destinadas ao cidadão estão sob responsabilidade dos entes municipais. Temos de estar todos juntos nesta luta!”, ressaltou.
O dirigente do SINJUS também apontou incoerências na PEC 32, que vai fragilizar ainda mais o serviço público e a própria atuação do Estado em segmentos importantes para a população e estratégicos para o Brasil.
“Se essa Reforma Administrativa for aprovada, como será o atendimento no sistema de saúde? Como será o pós-pandemia com esse atraso na questão educacional? É preciso discutir isso com responsabilidade. O serviço público, mais do que nunca, é essencial”, reforçou Wagner Ferreira, que também alertou para o risco de aumento das ingerências em órgãos do Estado.
O sindicalista lembrou dos recentes crimes ambientais envolvendo barragens de rejeitos de minério em Minas Gerais e a questão dos imunizantes no Brasil, situações que exigem autonomia e segurança dos servidores públicos para a plena atuação em favor da coletividade. “Como vai ser a fiscalização ambiental se o servidor não for estável no cargo e ficar exposto à pressão das mineradoras? O que seria da Anvisa sem os servidores efetivos com estabilidade?”, questionou Wagner Ferreira.
Todos os representantes de classe que participaram da audiência se posicionaram contra a proposta de Reforma Administrativa federal e apontaram inúmeros impactos para os servidores e para a sociedade.
A vereadora Iza Lourença também listou vários pontos que retiram direitos dos servidores públicos, e o vereador Wilsinho da Tabu lembrou que a medida também terá impacto severo sobre os pequenos municípios, pois, em muitos deles, a atividade econômica é dependente da massa salarial dos servidores públicos.
Além do SINJUS-MG, também participaram da audiência pública, representantes da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, dos Sindicatos dos Trabalhadores das Escolas Públicas Municipais de BH (SindRede BH); dos Trabalhadores de Belo Horizonte (Sindibel); dos Trabalhadores do Judiciário Federal da União em MG (Sitraemg); e representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS).
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