SINJUS E ASJB DEFINEM AÇÕES JURÍDICAS EM DEFESA DE SERVIDORAS E SERVIDORES

No último fim de semana, nos dias 3 e 4 de maio, o SINJUS-MG esteve presente na reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro (ASJB), realizada em Natal (RN). O encontro teve como objetivo principal definir as estratégias das próximas ações jurídicas que serão encampadas pela entidade em benefício das servidoras e dos servidores do Judiciário em todo o País.

Entre os encaminhamentos, foi deliberado que a ASJB vai ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7.689, movida pelo SINJUS-MG, por meio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que questiona a regra de cálculo da aposentadoria das servidoras públicas mineiras. A intervenção da ASJB fortalecerá a atuação no processo e ampliará o debate nacional sobre a desigualdade de gênero nas aposentadorias do serviço público.

O SINJUS foi representado pelo seu diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, que também é coordenador jurídico da ASJB. Além de articular o apoio da entidade à ADI, o dirigente também contribui com os debates sobre outras iniciativas jurídicas que visam à correção de distorções legais prejudiciais para a categoria.

ASJB

A partir da mobilização dos sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a ASJB foi criada com o propósito de viabilizar a propositura de ações diretas de controle de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Isso é possível porque a Associação atende aos requisitos legais para atuar em ações desse tipo, ao contrário da Federação, que não tem essa prerrogativa jurídica.

Durante o encontro, os representantes dos sindicatos estaduais reafirmaram a importância da ASJB como instrumento coletivo de luta e de defesa de direitos. O foco central da reunião foi justamente a formulação de uma agenda jurídica unificada, que permita o avanço de ações estratégicas.

“Por meio da Fenajud, temos uma articulação nacional que amplia a nossa influência política e institucional, e, por meio da ASJB, agora temos um instrumento que potencializa nossa atuação no âmbito jurídico”, afirma Felipe Rodrigues.

Além do SINJUS, também participaram do CR da ASJB dirigentes do Serjusmig, do Sindijus-MS, do Sindjud-PE, do SindJustiça-RN, do SindJustiça Ceará, do Sinsjusto, do Sintaj-BA e do Sintaj-PB.

Cálculo de aposentadoria de servidoras

A ADI movida pelo SINJUS e pela CSPB, e agora também encampada pela ASJB, contesta a constitucionalidade da regra de cálculo prevista na Lei Complementar 64/2002. A norma, embora reconheça o direito à aposentadoria com critérios diferenciados para mulheres — como a redução da idade mínima —, impõe um cálculo de proventos que prejudica financeiramente as servidoras no momento da concessão do benefício.

“Com a Reforma da Previdência Estadual de 2020 foi adotada a regra de cálculo que faz com que as servidoras públicas recebam 94% da remuneração garantida aos homens que se aposentam nas mesmas condições de contribuição. Essa distorção ignora o princípio da isonomia. Como é uma metodologia que já foi incorporada em outros estados, é fundamental que essa luta seja travada nacionalmente”, explica Felipe Rodrigues.

O SINJUS segue firme em sua missão de garantir a valorização, o respeito e a justiça para os servidores e as servidoras do Judiciário mineiro em todas as instâncias e junto a todos os Poderes. Nesse sentido, a participação ativa em entidades como a Feserv Minas, a Fenajud, a ASJB e a CSPB fortalecem o Sindicato e potencializam a luta pelos direitos da categoria.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informando sobre o andamento da ADI n. 7.689 no STF, das próximas iniciativas da ASJB e de todos os assuntos de seu interesse.

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