SINJUS E FENAJUD IMPEDEM TENTATIVA DE NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM GRANDE VITÓRIA PARA OS SERVIDORES

Em mais uma grande vitória em favor das servidoras e dos servidores públicos, o SINJUS-MG e a Fenajud, juntamente com outras entidades sindicais, conseguiram barrar a nova tentativa de Reforma da Previdência para o funcionalismo estadual e municipal. Após intensas articulações e forte pressão sobre os parlamentares da Câmara dos Deputados, um dispositivo que pretendia obrigar estados e municípios a realizar nova Reforma da Previdência, que poderia aumentar a idade mínima para aposentadoria e as alíquotas de contribuição, além de reduzir os valores de pensões e benefícios, foi retirado do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Essa vitória reforça como é fundamental o engajamento da categoria em torno dos sindicatos, federações e confederações.

Originalmente, a PEC 66/2023 tratava apenas do parcelamento das dívidas previdenciárias dos estados e municípios, além da limitação do pagamento dos precatórios das prefeituras. Contudo, durante apreciação pelo Plenário do Senado, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) incluiu o artigo 40-A, que, na prática, obrigava estados e municípios a fazer uma nova reforma para seguir as normas previdenciárias impostas à União pela Reforma da Previdência de 2019.

Assim que a emenda foi incorporada ao texto aprovado, o SINJUS e a Fenajud passaram a atuar de maneira intensa, realizando ações de pressão e dialogando com parlamentares da Câmara dos Deputados, para que o artigo 40-A fosse retirado da PEC. Paralelamente, as entidades informaram e alertaram as suas bases sobre os impactos negativos que a imposição de regras previdenciárias da União poderia ter sobre os servidores públicos de diferentes estados e municípios.

De acordo com o coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, esse dispositivo da PEC 66/2023 representava um ataque ao serviço público e à autonomia dos entes federativos.

“O artigo 40 da PEC 66/2023 era uma nova tentativa de impor aos servidores estaduais e municipais regras que aumentariam drasticamente as exigências para aposentadoria e reduziriam os direitos previdenciários. Por isso, o SINJUS e a Fenajud, junto a outros sindicatos, organizaram um amplo movimento para impedir o avanço dessa proposta. Por meio da pressão e mobilização conseguimos fazer com que o relator da matéria na Câmara retirasse do texto o artigo 40. Essa vitória representa mais do que a preservação de direitos, ela reafirma a força das entidades sindicais em proteger os interesses dos servidores”, ressalta Alexandre Pires.

Para se certificar de que não aconteceria nenhuma reviravolta durante a votação do novo parecer do relator da PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o coordenador da regional Centro-Oeste da Fenajud, Leonardo Lacerda, acompanhou presencialmente a sessão. Desse modo, nessa terça-feira, 29 de outubro, a Comissão aprovou a nova versão do texto sem o artigo 40-A. Agora, a matéria seguirá para uma Comissão Especial que ainda será criada.

A luta agora é para garantir que o texto não seja alvo de novas emendas que prejudiquem o serviço público durante a sequência de sua tramitação no Congresso Nacional. Para isso, o SINJUS e a Fenajud continuam vigilantes às movimentações em Brasília e também nos estados.

Vale destacar que uma nova Reforma da Previdência para os servidores de Minas Gerais significaria uma enorme sobrecarga financeira e um impacto direto em seus direitos, prejudicando tanto sua renda atual quanto sua segurança no futuro. Tudo isso agravado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pelo Teto de Gastos que estão em vigor no estado mesmo sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Derrubamos mais esse ataque, e isso só foi possível devido à capacidade estratégica das entidades sindicais e da mobilização da categoria que pressionou os parlamentares. Essa conquista é mais um exemplo claro da força e do impacto da luta coletiva”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

É importante lembrar que, mais recentemente, a atuação conjunta e muito assertiva do SINJUS, da Fenajud e demais entidades sindicais já havia impedido que outro ataque aos servidores, a PEC 32/2020, prosperasse no Congresso Nacional. Sob o pretexto de uma reforma administrativa, a proposta tinha alto poder de destruição do serviço público e de direitos dos servidores. Contudo, após uma luta persistente por praticamente três anos, a mobilização garantiu a vitória para os servidores de todo o País (clique aqui e saiba mais).

Por isso, o SINJUS reforça que as servidoras e os servidores devem se manter mobilizados, acompanhando as atualizações sobre a PEC 66/2023 e outras pautas importantes por meio das mídias do Sindicato. Somente com união e engajamento poderemos evitar que novos ataques ao funcionalismo aconteçam nas esferas federal e estadual.

SINDICATO É PRA LUTAR!