SINJUS PARTICIPA DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA CICLO DE DEBATES DA ALMG SOBRE O RRF

Nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, aconteceu a primeira reunião preparatória para o Ciclo de Debates sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos dias 26 e 27 de outubro. O SINJUS-MG participou das discussões juntamente com dezenas de entidades representativas de servidores estaduais e com a equipe do deputado Lucas Lasmar (REDE), autor do requerimento para o Ciclo de Debates. A iniciativa busca dar transparência às contas públicas e discutir as medidas para enfrentar o endividamento do estado sem penalizar o serviço público e a população.

Membro do Bloco Democracia e Luta, que faz oposição ao governador Romeu Zema na ALMG, o deputado Lucas Lasmar propôs o Ciclo de Debates para que ocorra uma discussão aberta e aprofundada sobre o endividamento do estado e as implicações do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal. Já nessa primeira reunião preparatória, todas as entidades presentes deliberaram pela elaboração de um requerimento a ser enviado ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB).

O documento vai solicitar que o Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão do estado ao RRF, assim como outros projetos que tratem de privatizações de empresas estatais, não tramite no Legislativo antes do Ciclo de Debates, de uma ampla discussão com a sociedade e da realização de uma auditoria nas contas públicas do estado.

Os diretores do SINJUS-MG presentes na reunião destacaram que qualquer medida adotada não deve penalizar os servidores públicos, que já enfrentam desafios significativos no atual cenário econômico.

“Qualquer medida para solucionar o endividamento de Minas Gerais não pode recair sobre os ombros dos servidores públicos. A categoria já vem enfrentando desafios significativos, como salários defasados e más condições de trabalho. Por isso, vamos lutar para que os direitos do funcionalismo sejam respeitados”, afirmou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O Ciclo de Debates também pode ser uma oportunidade para que as cidadãs e os cidadãos mineiros conheçam a real situação financeira do estado, visto que o governo vem se recusando a informar quanto há de saldo nas contas.

“É fundamental que a sociedade tenha acesso pleno e transparente às informações financeiras do estado, de forma a compreendermos a real dimensão do endividamento e a dinâmica das receitas. Além disso, precisamos cobrar também uma revisão da política de isenções fiscais, que privilegia determinados segmentos e transfere o ônus para o resto da sociedade com a elevação de impostos, como o ICMS”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Uma segunda reunião preparatória está agendada para a próxima quarta-feira, dia 4 de outubro, e pretende consolidar as diretrizes para o Ciclo de Debates. Uma das propostas é que ele seja sucedido por reuniões a serem realizadas nas macrorregiões de Minas Gerais. Essa iniciativa permitiria uma maior participação da população nas discussões.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre as próximas ações contra o RRF e em favor do serviço público mineiro.

SINDICATO É PRA LUTAR!