SINJUS QUESTIONA TJ SOBRE ESCOLARIDADE DOS SERVIDORES
quarta-feira, 03/02/21 14:53
Você já deve ter lido aqui que, como denunciado pelo SINJUS-MG, ao encaminhar o Projeto de Lei (PL) 2.308/2020 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve a coragem de afirmar na justificativa da proposta que a extinção de 365 cargos de função de confiança — ocupados exclusivamente por servidores efetivos —, se dará por não haver mão de obra qualificada no quadro de pessoal para assessorar os juízes.
O Sindicato sabe que, além de especialistas em diversas áreas do Direito, o Tribunal conta com servidores graduados e especialistas em outras áreas essenciais para o pleno funcionamento da Justiça. Por isso, encaminhou ofícios à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos e à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas do TJ, requerendo informações sobre o número atual de servidores bacharéis em Direito em todas as carreiras. Os dados integram o Banco de Talentos do TJMG, implementado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de acompanhar a carreira do servidor.
E só piora…
O PL 2.308/2020 não só ofende profundamente os servidores, como também representa um novo ataque do Tribunal à categoria e reforça a política de desvalorização e falta de reconhecimento por parte da atual Gestão. Os servidores já amargam a ausência de perspectiva em relação à carreira, com a falta de vagas nas promoções verticais e editais atrasados. E, agora, precisarão lutar para barrar esse projeto que prevê, além da substituição de mão de obra efetiva, a redução de vagas na PV.
“A situação da PV se agrava a cada dia. Caso não sejam feitas alterações no PL 2.308/2020, os servidores correm o risco de ficar paralisados na carreira e jogar todo o tempo e os recursos investidos no lixo. A luta será árdua e a mobilização de cada colega será essencial para garantirmos avanços na Assembleia”, alerta Alexandre.
Mobilização
O SINJUS acredita que rever os dispositivos do PL é a solução. Para isso, é preciso haver diálogo. Assim, já tem buscado apoio dos deputados para que eles entendam os riscos e os prejuízos que a proposta pode impor aos servidores. O PL está pronto para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e, como os trabalhos já foram retomados nesta semana, precisamos correr contra o tempo!
Mas essa luta não é só do Sindicato. Afinal, é o seu futuro que está em jogo, servidor! Faça sua parte, votando agora contra o PL 2.308/2020 e também encaminhe e-mail para todos os deputados estaduais, pressionando pela votação contrária à proposta! É rápido, fácil e pode fazer muita diferença nessa luta. Por isso, mobilize seus colegas e vamos pressionar os deputados. Envie e-mail agora!
A categoria deve ficar atenta às convocatórias do SINJUS. Assim que a proposta começar a tramitar na Casa Legislativa, precisamos nos mobilizar e pressionar ainda mais os deputados para barrar o PL 2.308/2020.
De ollho
O SINJUS aguarda as informações da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos e da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas do TJ acerca do Banco de Talentos, o mais brevemente possível. O TJMG tem o prazo de 20 dias, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a partir do recebimento do ofício do SINJUS, para fornecer os dados. A entidade também aguarda retorno sobre a previsão de publicação do edital da PV 2020, que já está atrasada há seis meses.
SINDICATO É PRA LUTAR!
