DIREITO BÁSICO

SINJUS SOLICITA AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA SERVIDORES EM TELETRABALHO PARCIAL

quarta-feira, 09/03/22 11:14 Ônibus metropolitano parado em uma estação Move, na Avenida, Antônio Carlos. Conteúdo textual: SINJUS solicita Auxílio-Transporte para servidores em teletrabalho parcial

FOTO: Felipe Fernandes Ladislau / Wikimedia Commons

O SINJUS-MG protocolou um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Serjusmig e o Sindojus/MG, solicitando o pagamento de auxílio-transporte para as servidoras e os servidores em regime de teletrabalho parcial. O benefício seria pago sempre que os servidores fossem convocados pela chefia, havendo deslocamentos entre a residência e o local de trabalho. 

O Tutorial do Teletrabalho do Tribunal prevê que o servidor em reqime de teletrabalho inteqral ou parcial não fará jus ao benefício, seja integralmente ou em valor proporcional ao número de dias em que desempenhar suas atividades deforma presencial. O TJ alega que a determinação baseia-se na Resolução n. 2.227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, os Sindicatos argumentam que a Resolução prevê a suspensão do benefício apenas aos servidores que estão exclusivamente em regime de teletrabalho. A determinação também está prevista na Resolução n. 2.973/2021 do CNJ. 

“Entendemos que o TJ teve uma interpretação diferente da Resolução do CNJ e que prejudica os servidores que estão em regime de trabalho híbrido. Em nenhum momento a Resolução determina a vedação de pagamento do benefício a quem está realizando as atividades em regime parcial. O auxílio-transporte é um direito básico do trabalhador”, pontua o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

O teletrabalho parcial prevê, por exemplo, que, em uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, o servidor realize um dia de trabalho remoto e os demais na sede da sua lotação. Diante disso, os Sindicatos argumentam que esse servidor não pode ser obrigado a arcar com o custo do transporte durante os outros quatro dias de trabalho. Ponderam ainda que a Lei estadual n. 23.173/2018, que institui o auxílio para os servidores do Judiciário do Estado, não prevê essa exceção.

Outros tribunais e ramos da Administração Direta e Indireta também têm o mesmo entendimento sobre o direito dos servidores em regime de teletrabalho parcial ao auxílio-transporte, como é o caso do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da Administração Federal e da Secretaria de Estado de Minas Gerais. 

No ofício apresentado ao Tribunal durante reunião da Mesa de Negociações entre a Administração e os Sindicatos, as entidades também solicitaram que o texto do Tutorial do Teletrabalho do TJ seja alterado, incluindo a possibilidade de concessão do auxílio-transporte proporcional ao número de dias em que o servidor desempenhar suas atividades de forma presencial. 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

No centro da imagem encontra-se, em um papel A4, representando o ofício. A sua esquerda estão os símbolos das lutas: PV 2020, Data-Base - eu não abro mão 2020-2021 e Vale-Lanche. Conteúdo Textual: Mesa de negociações. Sindicatos oficializam demandas tratadas em reunião com o TJMG
MESA DE NEGOCIAÇÕES SINDICATOS OFICIALIZAM DEMANDAS TRATADAS EM REUNIÃO COM O TJMG segunda-feira, 07/03/22 18:08 Foto: Freepik Na última sexta-feira, dia 4 de março, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG formalizaram, por meio de três ofícios, demandas tratadas na última reunião com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada ... leia mais
Sentados à mesa, de um lado, representantes do SINJUS, Serjusmig e Sindojus/MG, e, de outro lado, representantes do TJMG (sete homens brancos, de cabelos curtos, trajados socialmente usando máscaras respiratórias).
DIÁLOGO SINDICATOS APRESENTAM PAUTA PRIORITÁRIA EM REUNIÃO COM TJMG quinta-feira, 24/02/22 18:10 FOTO: SINJUS-MG Nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG estiveram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na primeira reunião da Mesa de Negociações em 2022. No encontro, foram ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
A imagem mostra uma pessoa segurando um tablet com o símbolo da PV 2023 na tela. Ao fundo, aparece um notebook desfocado. A composição é preenchida por ícones de pessoas com marcações de “✔” e “✘”, representando aprovados e não aprovados. Ao centro, um selo da campanha diz: “TJMG, direitos em dia é obrigação”. SINJUS COBRARÁ RESPOSTAS TJMG PUBLICA APONTAMENTO DE VAGAS DA PV 2023 E ESCANCARA FALTA DE PLANEJAMENTO sexta-feira, 04/07/25 18:58 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico ...
A imagem mostra quatro representantes sindicais posando lado a lado no centro do plenário da Câmara dos Deputados, durante uma audiência. Eles estão vestidos formalmente, com expressões sérias e engajadas. Ao fundo, é possível ver parlamentares e outros participantes sentados, além de uma tela com transmissão da audiência. O destaque da imagem é o texto: “Reforma Administrativa em foco: Fenajud e Sindicatos marcam presença em audiência na Câmara”. articulação Reforma Administrativa em foco: Fenajud e Sindicatos marcam presença em audiência na Câmara quinta-feira, 03/07/25 14:58 A presença das Entidades da Justiça Estadual reforçam a defesa do serviço público e ...
VIAGEM O CARIBE TE ESPERA! JUNTE-SE AO NAP EM UM CRUZEIRO ESPECIAL quarta-feira, 02/07/25 16:17 Imagine navegar por águas azul-turquesa, conhecer ilhas paradisíacas e curtir todo o conforto de ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35% ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco